A conta não fecha. Levantamento realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil aponta que a fiscalização tributária está prestes a enfrentar grave crise institucional, a exemplo do que hoje ocorre no INSS.
Com a missão de exercer a administração tributária e aduaneira, os Auditores Fiscais fiscalizam e coíbem a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro, o contrabando, o descaminho, entre outros crimes, que afetam diretamente as funções do Estado e, consequentemente, penalizam a população.
Contudo, para realizar esse trabalho em todo o país, o Ministério da Economia conta atualmente com 16.908 servidores das carreiras de Auditoria Fiscal da Receita Federal e do Trabalho – dado referente a novembro de 2019. Houve uma perda de mais um terço do quadro funcional especializado em uma década.
DÉFICIT EXPRESSIVO
Em 10 anos, o cargo de Auditor Fiscal foi o que sofreu maior redução: 34%. Em uma década, o número de servidores caiu de 12.721 (jan/2009) para 8.477 (nov/2019), mesmo contando com o ingresso de 278 Auditores Fiscais do último concurso público realizado em 2014.
Depois da promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, mais de 130 Auditores se aposentaram até 10 de janeiro, reforçando a precariedade do quadro funcional disponível para as tarefas da administração tributária e aduaneira.
A ANFIP considera que o expressivo número de servidores em condições de aposentadoria ou próximos à ela e a demora na realização de um novo concurso devem causar impactos relevantes nos trabalhos dessa linha de frente.
A própria Coordenação de Gestão de Pessoas da RFB já apontava a deficiência alarmante: são 21.471 cargos vagos. Destes, 11.325 são de Auditores Fiscais e 10.416 são de Analistas. Na contramão da fiscalização, o número de empresas no Brasil não para de crescer. Segundo dados oficiais da RFB, houve um aumento de 17,4% (1.545.242) no número de empresas abertas no primeiro semestre do ano passado comparado ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 1.315.151 de novas empresas no país.
“Urge que sejam tomadas providências para que o caos não se instale nas atividades de fiscalização tributária, combate à sonegação, entre outras atividades fundamentais para obter recursos financeiros que garantam a continuidade dos programas sociais brasileiros¨, afirma o presidente da ANFIP, Auditor Fiscal Décio Bruno Lopes.
