O vice-presidente Executivo da ANFIP Nacional, Gilberto Pereira, participou, nesta terça-feira (18/2), da reunião da Pública Central do Servidor que alinhou a posição das entidades quanto à pauta a ser apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que realiza, nesta quinta-feira (20/2), uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O encontro também contou com a presença da vice-presidente de Política de Classe e Salarial, Maria Inês Borges Ávila.
Gilberto Pereira, que também é presidente da Pública no DF, explicou que os Auditores Fiscais da Receita Federal não tiveram reajuste salarial e que é preciso reforçar junto ao MGI que o reajuste dos servidores públicos é um mandamento constitucional. “O aumento deve ser aplicado a todos os servidores, anualmente, conforme determina a Constituição Federal. O MGI precisa entender que correção de diária, vale transporte, não é reajuste de vencimento básico. Reajuste é, no mínimo, a recomposição da inflação”, observou. O vice-presidente também relatou o trabalho no Congresso para garantir recursos no orçamento para o aumento salarial dos Auditores Fiscais.
As entidades presentes decidiram encaminhar previamente um ofício ao MGI com as reivindicações das carreiras. A Pública vai reforçar ainda que é preciso instalar as mesas específicas de negociação permanente, especialmente para as carreiras que não tiveram o reajuste, como a fiscalização federal, assim como para corrigir distorções durante a última negociação, que concedeu reajuste diferenciado dentro de uma mesma categoria.
A Pública também vai reforçar a importância de debater o financiamento sindical e a regulamentação da Convenção nº 151, da Organização Internacional do Trabalho, sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. O Brasil é signatário da convenção, mas ainda não a regulamentou.
