O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, alertou, em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12/11), sobre o desmonte da administração tributária federal promovido pelo governo e destacou a urgência da instalação da Mesa Específica de Negociação Salarial junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A audiência foi presidida pelos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Reimont (PT/RJ), integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Miguel Nôvo destacou que a negociação do reajuste salarial dos Auditores Fiscais e das pautas extrarremuneratórias não está ocorrendo, o que têm acarretado graves consequências, como a migração de talentos para outros concursos, auditores em atividade requerendo licença para tratamento de interesse particular, desmotivação coletiva para a realização de trabalhos de grande complexidade e o aumento da fiscalização em pessoas físicas em detrimento de pessoas jurídicas. “É o desmonte da administração tributária federal”, alertou.
O presidente da ANFIP reforçou que a administração tributária deve ter tratamento diferenciado, como previsto nos incisos XVIII e XXII do artigo 37 e no inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal. “São dispositivos que o legislador colocou na Constituição para mostrar que a administração tributária tem que ter tratamento diferenciado, pois é lá que acontece a receita do orçamento da União”, frisou.
Miguel Nôvo relatou ainda toda a complexidade das atribuições dos Auditores, que envolvem a arrecadação de tributos federais, fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, julgamento de recursos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda, e a prevenção e combate à sonegação fiscal, contrabando, descaminho, contrafação, pirataria, tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, tráfico internacional de armas de fogo e munições, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros. “Em 2023 as autuações somaram cerca de R$ 226 bilhões; no dia 6 de novembro, o Carf comemorou 1 trilhão de julgamentos; apreendemos centenas de toneladas de drogas”, exemplificou sobre alguns dos resultados apresentados pelos Auditores Fiscais.
“Estamos aqui para que o Parlamento leve esses dados ao governo e para que a negociação com a carreira seja retomada. A administração tributária precisa ter lugar de destaque na Mesa Nacional”, concluiu Miguel Nôvo. Veja aqui os dados apresentados na audiência ou clique no vídeo abaixo para assistir à palestra completa.
Reunião com o MGI
Além do reajuste salarial, o MGI comprometeu-se em tratar da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da liberação de dirigentes sindicais para o exercício de seus mandatos. “Estamos tendo uma liberação mínima, o que traz grande dificuldade para que muitas entidades operacionalizarem seus mandatos e atividades”, ressaltou a deputada Alice Portugal, que afirmou que todos os dados e relatos obtidos na audiência serão apresentados em reunião com o MGI, prevista para esta quarta-feira (13/11). “Amanhã vamos tratar desses e de outros assuntos que vocês sinalizarem. É importante que tenhamos nas mãos as carências imediatas que precisam de solução”, afirmou.
