A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia autorizou a retomada do trabalho presencial de servidores e empregados públicos a partir desta terça-feira (3/11). Retornam à atividade apenas servidores que não integram o grupo de risco da Covid-19 ou não residem com pessoas que apresentem condições ou fatores agravantes para a doença.
Por meio da Instrução Normativa n° 109, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (29/10), o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas, Wagner Lenhart, estabeleceu orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial. Segundo o documento, a decisão surge a partir da constatação de condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que viabilizam a volta das atividades.
Os critérios de retorno ao trabalho presencial serão definidos pela respectiva autoridade máxima de cada órgão, entidade do Sipec ou por chefes de unidades administrativas ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de nível 6, superior ou equivalente.
Porém, para garantir a segurança da volta ao regime de trabalho, deverão ser seguidos alguns requisitos mínimos: a presença de servidores públicos em cada ambiente não deverá ultrapassar cinquenta por cento do limite de sua capacidade física; deverão ser flexibilizados os horários de início e término da jornada de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, mantida a carga horária diária e semanal prevista em Lei para cada caso; e o cumprimento dos protocolos e medidas de segurança recomendadas pelo Ministério da Saúde e autoridades sanitárias locais.
Sempre que possível, a entrada nas dependências dos órgãos e entidades somente será permitida mediante triagem, aferição de temperatura, com a utilização de máscara de proteção facial, de inteira responsabilidade da pessoa, bem como o cuidado relativo ao seu uso, armazenamento e descarte.
Em relação aos casos suspeitos de Covid-19, o servidor deverá procurar atendimento médico ou orientação nos canais oficiais, pelo telefone 136, no site https://coronavirus.saude.gov.br/ ou nos canais de comunicação das secretarias estaduais, distritais e municipais de saúde.
As regras também se aplicam aos contratados temporários e aos estagiários. Com a vigência da Instrução Normativa são revogadas as Instruções nº 19, de 12 de março de 2020 e nº 28, de 25 de março de 2020.
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