Na noite desta quinta-feira (16/2), as entidades associativas e sindicais que representam os servidores públicos do Poder Executivo receberam Ofício nº 4410/2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho (SEGRT), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a oferta de reajuste salarial de 7,8%, já a partir de março de 2023, e aumento de 43,6% no valor do auxílio alimentação, que passaria dos atuais R$ 458 para R$ 658.
Além disso, o governo também propõe algumas pautas não remuneratórias, como a revisão de portarias e instruções normativas, que tratam da redistribuição de cargos efetivos na administração pública federal e da retomada das mesas setoriais; bem como a gestão junto ao Congresso Nacional pela retirada de tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Também no ofício, a Secretaria de Gestão afirma que apresentará, até o mês de maio de 2023, proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente e o calendário de discussão das demais reivindicações das associações e sindicatos dos servidores públicos.
As entidades devem se reunir em seus fóruns e assembleias, até depois do Carnaval, para deliberar sobre a apresentação ou não de uma contraproposta, a ser entregue até o dia 28 de fevereiro.
Mesa de Negociação
A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre governo e entidades representativas dos servidores públicos federais, aconteceu na manhã desta quinta-feira (16/2), no MGI, em Brasília. Ocasião em que o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, informou que o limite orçamentário determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para conceder o reajuste é de R$ 11,2 bilhões e que, a princípio, haveria a possibilidade de aumento salarial linear de até 9%.
Os dirigentes, então, ressaltaram a necessidade da concessão de um reajuste emergencial capaz de sanar a profunda defasagem salarial acumulada em 27% nos últimos quatro anos.
O presidente da ANFIP, Vilson Romero, participou do encontro, também representando a Pública Central do Servidor, junto a integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A próxima reunião deverá ocorrer entre os dias 24 e 28 de março de 2023.
