O presidente Miguel Nôvo participou de assembleia do Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), realizada nesta terça-feira (11/6) para discutir ações a favor da PEC 6/2024, que reduz gradativamente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Sobre a PEC 6/24, foi decidido que o Fonacate continuará atuando junto às entidades, no trabalho de convencimento da importância de aprovação da matéria no Congresso Nacional.
Durante a reunião, foi criticada a má condução das negociações do reajuste salarial dos servidores federais nas mesas específicas. O Fórum irá divulgar uma nota manifestando o descontentamento das carreiras com as estratégias adotadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A liberação para exercício de mandato classista também foi pauta da reunião. Foram apresentadas sugestões de parâmetros para concessão da licença remunerada para representantes de associações. O documento, elaborado por oito entidades integrantes do Fórum, será apresentado no Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os dirigentes também trataram da preocupação com o PLP 68/2024, que dispõe da tributação das entidades fechadas de previdência complementar, e com a PEC 65/2023, que transforma o Banco Central em empresa pública.
