O presidente Vilson Antonio Romero e os vice-presidentes Jorge Cezar Costa (Finanças) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões) foram recebidos, nesta quinta-feira (9/2), pelo senador Paulo Paim (PT/RS), no gabinete do parlamentar, em Brasília.
A reunião tratou, prioritariamente, das demandas envolvendo o reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo federal, que estão há mais de seis anos sem qualquer aumento. “Queremos, no mínimo, a isonomia com os demais Poderes que já estão com reajuste garantido, apesar de saber que as perdas acumuladas somente no último governo ultrapassam os 27%. Que o senhor também levante sua bandeira em defesa do nosso reajuste”, ressaltou Romero. Liduína complementou: “defendendo sempre a paridade, senador”.
Outra solicitação encaminhada ao senador Paim foi o empenho do parlamentar para garantir a presença das associações profissionais, como a ANFIP, na Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo.
Os conselheiros da ANFIP ainda enfatizaram com Paim a necessidade de combater o Projeto de Lei Complementar 17/2022 – Código de Defesa do Contribuinte; de revogar o Decreto 10.620/21 e rejeitar o PLP 189/21, que atribuem ao INSS a condição de unidade gestora de aposentadorias da União. A MP 1160/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também foi abordada, com o pedido de que o parlamentar requeira audiências públicas para debater o assunto.
Sobre a Reforma Tributária, Romero reforçou a necessidade de garantir autonomia às administrações tributárias e marcou a posição da ANFIP contra os projetos que elevam os limites de enquadramento no Simples Nacional. Os dirigentes aproveitaram para detalhar ao senador os projetos apresentados na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (veja aqui).
Paulo Paim foi receptivo com a pauta apresentada e se colocou à disposição para manter o diálogo com a ANFIP sobre os temas. “Vamos manter essa parceria que temos há décadas”, afirmou o senador.
O parlamentar adiantou que, apesar de ainda não estar decidido, ele deve presidir novamente a Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado.
