Na tarde desta terça-feira (11/2), a diretora presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, acompanhou a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal que abordou a PEC 187/2019.
O debate, mediado pelo senador Paulo Paim (PT), tratou da reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extinguir aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação da PEC. A desvinculação dos mais de 200 fundos é um tema polêmico, já que o Executivo, com a proposta, quer mais flexibilidade para destinar recursos públicos, especificamente os alocados em fundos infraconstitucionais.
Além da ANFIP, estiveram presentes na audiência pública senadores, economistas, representantes de fundos, pesquisadores e empresários. A proposta faz parte do pacote de medidas Mais Brasil.
