“Enquanto entidade de servidores, sempre dissemos que não existe população sem Estado. Não existe serviço público sem Estado. E Estado não é governo. Governo vamos ter muitos. Mas os governos passam. O estado fica. Servidores, uni-vos. Quem faz o Estado somos nós”. Este foi o alerta do presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, no relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, realizado nesta quarta-feira (23/10), na Câmara dos Deputados.
Unificando a luta dos servidores das três esferas (União, Estados e municípios) a Frente, lançada em 2007 e relançada em 2016, volta a ser instrumento de luta em prol do serviço público. Agora, sob coordenação colegiada dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (Pros/RN), a Frente terá como trincheira a resistência contra a reforma administrativa que o governo deverá enviar em breve ao Legislativo.
Décio Lopes criticou as privatizações que se avizinham, especialmente por representar o abandono do Estado às necessidades básicas e fundamentais da maioria da população brasileira. “O Estado tem que prestar o serviço público conforme estabelecido na Constituição Federal. Se tivessem apenas entidades privadas, quem cuidaria dos serviços de saúde, da educação ou da segurança?”, questionou. Os tributos são cobrados de toda a sociedade, conforme destacou o presidente, justamente para financiar essas e outras políticas públicas. “Pagar tributo significa financiar atividades públicas. Defender o serviço público, então, é defender a população brasileira. Nós todos pagamos tributos para que os serviços ocorram”, frisou.
Ao final de seu discurso, o presidente da ANFIP reforçou a importância de todos se unirem em defesa do Estado brasileiro. “Nós, servidores públicos, formamos o Estado brasileiro. Se não lutarmos, estaremos com nossos dias contados”, disse sobre os rumores do fim da estabilidade, dos cargos efetivos e de outras medidas de diminuição da administração pública. “Essas iniciativas do Congresso dão mais legitimidade no sentido de defender a existência de um serviço público de qualidade”, enfatizou.
A deputada Alice Portugal, uma das coordenadoras da Frente, comemorou a resistência e a resiliência de todos os servidores. “Esse relançamento é o reafirmar de um compromisso que todos nós assumimos. Unimos nossas forças para barrar projetos que aniquilem o arcabouço de leis do serviço público”, afirmou. Para a parlamentar, é preciso proteger os servidores dos desmandos e do aparelhamento para que sua atuação seja resguardada de perseguições. “A reforma administrativa ameaça o serviço público, por isso nos insurgimos. Essa frente é um ato de rebeldia contra todos os ataques que o setor tem sofrido no país”, disse, incluindo a reforma da Previdência, aprovada no Senado nesta terça-feira (22/10), que coloca em alerta toda a população brasileira para as grandes dificuldades que terão na aposentadoria. “Vamos ter que nos reerguer para resistir à reforma administrativa”, alertou a todos.
Passaram ainda pelo plenário os parlamentares Danilo Cabral (PSB/PE), Assis Carvalho (PT/PI), Érika Kokay (PT/DF), Henrique Fontana (PT/RS), Sâmia Bomfim (Psol/SP) e Vilson da Fetaemg (PSB/MG). O evento também contou com a participação de diversas entidades que representam as carreiras do serviço público.
Ao final do relançamento da Frente, foi realizado o seminário sobre a reforma administrativa e o serviço público com os palestrantes Wladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais; Rubens Bias, analista de política sociais; e o advogado Luiz Fernando Silva.
A audiência completa pode ser conferida aqui.
