O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo) e Margarida Lopes (Serviços Assistenciais) realizaram uma reunião com o consultor legislativo e doutor em Ciências Sociais Luiz Alberto dos Santos, nesta quinta-feira (25/7), na sede da ANFIP, para discutir ações concretas em defesa da categoria.
A pedido dos dirigentes, o especialista apresentou dados e estudos envolvendo a reestruturação remuneratória da carreira Tributária e Aduaneira, a fim de produzir um anteprojeto de lei sobre o restabelecimento do regime de subsídios e a fixação de valores. O objetivo do documento é assegurar a equiparação com outras carreiras do Executivo federal, estimando impactos orçamentários e financeiros, bem como levantando soluções que viabilizem a mudança.
“Os Auditores Fiscais da Receita Federal enfrentam desafios, porque o vencimento básico não tem aumento e a única coisa que aconteceu recentemente foi o bônus de eficiência, que não atende os aposentados. Então, o que nós queremos é trabalhar a ideia de uma restruturação que possa englobar ativos, aposentados e pensionistas, todos na mesma situação”, afirmou Margarida Lopes.
Além do anteprojeto, em fase de pesquisa e elaboração, a ANFIP está atuando intensamente em favor da PEC 6/2024, conhecida como PEC Social. A matéria, de autoria da Associação e das demais entidades do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), reduz gradativamente as contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos.
“Uma das nossas bandeiras é a paridade entre os Auditores e a justiça social com os que contribuem e os que já contribuíram para o desenvolvimento do país. Para isso, precisamos reivindicar nossos direitos, retomar princípios importantes para a valorização da classe e vislumbrar novas dinâmicas para maior igualdade dentro do serviço público brasileiro”, defenderam Miguel Nôvo e Gilberto Pereira.
Em breve, novas informações sobre o anteprojeto serão divulgadas.
