O vice-presidente Executivo da ANFIP, Gilberto Pereira, participou de reunião da diretoria da Pública Central do Servidor, realizada nesta quinta-feira (21/11), em formato virtual. O encontro foi conduzido pelo presidente da central, José Gozze, e tratou das atividades conjuntas que serão promovidas ainda em 2024.
Entre os principais assuntos discutidos, destacam-se:
- Análise da decisão do STF: que pode impactar o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, ao validar a Emenda Constitucional 19/1998, que autoriza a contratação de servidores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atingindo o sistema estatutário que garante estabilidade aos servidores públicos.
- RPPS e o risco de uma previdência única: futuro dos regimes de previdência dos servidores públicos (RPPS) e os desafios de uma possível unificação com o RGPS.
- Audiência pública: realização de debate no Congresso Nacional sobre o ataque aos servidores e aos serviços públicos, inclusive com participação de autoridades, incluindo: Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado; Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados; e Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Outro ponto importante foi o planejamento para a Plenária dos Servidores Públicos, que visa reforçar o trabalho em defesa de propostas como a PEC 6/24 e o PLP 21/23, além de uma atuação contrária à PEC 66/23, com ações previstas de aproximação com deputados federais, tanto por meio de conversas nas bases quanto visitas aos gabinetes em Brasília. Uma mobilização está programada para os dias 3, 4 e 5 de dezembro, para intensificar o trabalho parlamentar.
A ANFIP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos Auditores Fiscais e com o fortalecimento das lutas conjuntas em prol de melhores condições de trabalho do funcionalismo e dos serviços públicos prestados à sociedade.
