A ANFIP, representada pelo vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, e as demais entidades que integram a Pública Central do Servidor realizaram intenso trabalho parlamentar, nesta terça-feira (8/10), em Brasília. O objetivo foi mobilizar os congressistas para que apoiem proposições de interesse dos servidores públicos, com destaque para a PEC 6/2024.
A proposta determina que a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e os pensionistas tenha redução de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Gilberto Pereira, que também é presidente da Pública no Distrito Federal, coordenou o grupo responsável por contatar deputadas e deputados da capital federal. Durante as visitas aos gabinetes, os dirigentes informaram todos os detalhes sobre a PEC 6 e solicitaram apoio para que seja apensada à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e está em etapa mais avançada de tramitação.
Além disso, os representantes das entidades reforçaram a necessidade de apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que visa descongelar o tempo de serviço dos servidores, entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Em contrapartida, solicitaram a rejeição da PEC 66/2023, que ameaça a autonomia de estados e municípios e os direitos previdenciários de ativos, aposentados e pensionistas.
O trabalho parlamentar das entidades segue até quinta-feira (10/10), com o objetivo de consolidar as pautas e garantir que as demandas dos servidores sejam atendidas pelos parlamentares.
