Em reunião na Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (24/5) e coordenada pelo presidente da ANFIP, Vilson Romero, as lideranças das entidades participantes da Frente Parlamentar do Serviço Público debateram os diversos aspectos do texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que trata da implementação de novas regras fiscais para a União.
Os efeitos da proposta são voltados, especialmente, para a possibilidade de congelamento da folha de salários dos servidores civis da União, do cancelamento de concursos públicos e reestruturação de cargos e carreiras, além de outros impactos que estarão diretamente relacionados ao cumprimento das metas vinculadas ao comportamento da arrecadação tributária federal.
Durante o encontro, o consultor legislativo Vladimir Nepomuceno colaborou com o esclarecimento das dúvidas dos dirigentes. Em seguida, foram dados os informes sobre a reunião ocorrida na tarde do mesmo dia, no Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), entre autoridades e dirigentes das centrais sindicais e dos Fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Conforme explicaram o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, e o integrante do Fonasefe, David Lobão, o objetivo foi a apresentação do novo secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, que coordenará as negociações de servidores civis do Executivo com o governo federal. Ao mesmo tempo, foi distribuída uma minuta do protocolo de instituição formal da Mesa Nacional de Negociação Permanente para análise das entidades. Por fim, ficou agendada uma nova reunião para o dia 21 de junho, quando o documento deverá ser aprovado.
A coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida e o presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Antonio Carlos Fernandez, também participaram do encontro.
