A ANFIP e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), por meio de nota pública, divulgada nesta terça-feira (5/7), expressaram indignação e contrariedade com o atual governo por não conceder, mais um ano, a justa recomposição salarial dos servidores públicos, que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro e que amargam, há mais de cinco anos, as perdas na remuneração.
“Diante desse quadro lamentável, resta aos 1 milhão e 200 mil servidores civis da União ativos e inativos, e seus pensionistas, denunciarem o descaso com que foram tratados pelo atual governo, para o qual a retórica de fortalecimento e valorização do serviço público não passou de promessas vazias”, diz o documento.
A situação é ainda mais agravante porque venceu, nesta segunda-feira (4/7), o prazo legal de 180 dias antes do fim do mandato, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o atual governo enviasse ao Congresso Nacional proposta de recomposição das carreiras do funcionalismo. “O atual presidente da República será o único nos últimos 20 anos a não conceder em seu mandato reposição alguma das perdas inflacionárias aos servidores civis, em flagrante afronta à previsão de revisão geral anual do art. 37, X, da Constituição Federal”, denunciam as entidades.
Para o vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, é lamentável também a maneira como as atividades de fiscalização e arrecadação, essenciais ao Estado brasileiro, são tratadas pelo governo. “As áreas são tratadas com total desconsideração e sem o respeito à importância fundamental que têm na captação de recursos financeiros para que o Estado implemente suas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, assim como o próprio investimento em seus servidores públicos. É motivo de muita preocupação o governo não ter essa percepção e desvalorizar atividades tão essenciais”, ressalta o vice-presidente.
Leia aqui a íntegra da nota pública.
