O presidente Vilson Romero e representantes das demais entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) apresentaram, nesta quarta-feira (19/7), suas ponderações sobre o Projeto de Lei 2258/2022 (Lei Geral dos Concursos) ao secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Entre as principais críticas apresentadas, estão a falha no estabelecimento de normas gerais que assegurem a ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos e a justa competividade; a previsão de que estados e municípios poderão estabelecer normas gerais próprias de concurso, diante da existência de uma lei federal geral; a falta de medidas efetivas para a redução das desigualdades de raça, gênero e classe no serviço público; e o incentivo à abertura mal planejada de concursos, que, por vezes, são ineficientes e não atendem ao interesse público.
Por fim, os dirigentes destacaram ainda que o projeto foi elaborado sem diálogo com os servidores, os quais são os principais responsáveis pelo planejamento, pela gestão e execução do serviço público brasileiro.
O secretário recebeu as reivindicações, acompanhado da secretária adjunta, Celina Pereira e do gerente de projetos, Frederico Coutinho. Será agendada nova reunião com o grupo nos próximos 15 dias para debater pontos convergentes de aperfeiçoamento do texto.
