As entidades representativas dos servidores públicos federais, entre elas a ANFIP, e os ministros e representantes do governo federal assinaram, nesta terça-feira (11/7), a Portaria nº 3.634/23 com o protocolo e o regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A cerimônia foi realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, e teve transmissão ao vivo no YouTube (assista aqui).
O documento estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho para os servidores do Executivo federal, com o objetivo de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento das mesas Central, Específica e Temporária, e Setorial, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.
Além da ministra da Gestão, Esther Dweck, e do secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, participaram os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e outros. Pela ANFIP, marcou presença o presidente, Vilson Antonio Romero, juntamente com o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, que compôs a bancada.
Pauta de reivindicações – Também nesta terça, na parte da tarde, ocorreu a primeira reunião da MNNP, coordenada pelo secretário José Feijóo, que recebeu do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em conjunto com as centrais sindicais, o ofício com a pauta de reivindicações da campanha salarial 2024, em contribuição às discussões. O documento também aborda a revogação de medidas anticlassistas e questões não remuneratórias, confira a íntegra aqui.
