A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), em parceria com o Sindifisco Nacional, formalizou contrato com o escritório Velloso Advocacia, do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso, para atuar na ação individual relativa à paridade do bônus de eficiência, em que as duas entidades atuam como amicus curiae. A ação está na Turma Nacional de Uniformização (TNU) e tem julgamento previsto para o dia 7 de agosto.
Participaram da reunião, que ocorreu na sede do Sindifisco, na quarta-feira (24/7), o presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e as vice-presidentes Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos) e Margarida Lopes de Araújo (Serviços Assistenciais), juntamente com representantes do sindicato e o advogado Carlos Velloso Filho.
Para Miguel Nôvo, este é o momento de atuar com força total em defesa da paridade e na correção do direito dos aposentados, contribuindo ainda para a ação coletiva que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Este é um momento ímpar para as entidades, pois estamos reivindicando um direito que é constitucional. O Judiciário está aí justamente para recompor esse direito, que foi deixado de lado por uma questão estratégica do momento, e a gente espera que seja realmente conquistado.”
O julgamento será retomado na TNU com o voto da juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, que havia pedido vista nos autos. Em sessão realizada em março, o relator, juiz Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, apresentou voto pela impossibilidade de auferir paridade no pagamento do bônus de eficiência entre ativos e aposentados, sendo acompanhado pelo juiz Francisco de Assis Basílio de Moraes.
