O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro (Sisejufe) realizou, nesta terça (23/02), uma live com o assessor parlamentar e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, para debater as verdades e mentiras sobre o novo texto da PEC 186/2019 (Emergencial). O presidente da ANFIP Décio Bruno Lopes acompanhou a transmissão.
O debate foi mediado pela diretora Soraia Marca, com apoio dos diretores Anny Figueiredo e João Victor Albuquerque. Diante das dúvidas dos servidores e servidoras em relação ao novo texto, o objetivo principal do evento foi discutir o real impacto da proposta, caso seja aprovada.
Antônio Queiroz falou sobre a eleição de aliados do presidente da república para o Senado e a Câmara dos Deputados; retomada das deliberações presenciais no Congresso com restrições de acesso para a população; conteúdo da agenda apresentada pelo governo em conjunto com os presidentes das duas Casas; e os principais pontos da PEC Emergencial.
Segundo o palestrante o governo incorporou alguns conteúdos das PECs 187/19 (Fundos Infraconstitucionais) e 188/19 (Pacto Federativo). Todas essas propostas integram o Plano Mais Brasil que tem como objetivo a desvinculação, desobrigação e desindexação do orçamento público.
Entre os principais aspectos críticos, a PEC estabelece a possibilidade de congelamento de salário dos servidores públicos até o ano de 2036; veda, caso as operações de crédito da União excedam as despesas de capital, a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa. O substitutivo também condiciona direitos sociais como saúde, educação, moradia e transporte, entre outros, ao chamado equilíbrio intergeracional, ou seja, não se poderá ampliar o valor de investimento se significar contrair dívidas a serem pagas pelas próximas gerações.
Conforme informações do Senado Federal, a proposta de Emenda à Constituição de relatoria do senador Márcio Bittar (MDB/AC), será votada na quinta-feira (25/2).
