O presidente Vilson Antonio Romero esteve no Senado Federal, nesta terça-feira (3/10), participando de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o impacto da reforma tributária (PEC 45/2019) nos municípios.
Entre os convidados, estiveram representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos, que solicitaram a inclusão de medidas contra a perda de arrecadação de prefeituras com a futura unificação de impostos, alegando que modelo de gestão compartilhada e as mudanças no local de tributação poderiam levar a isso.
O debate contou ainda com a colaboração do diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Octávio Orair, que esclareceu que, na esfera municipal, a unificação da base tributária entre bens e serviços, além da aplicação do princípio do destino, proporcionará uma redução substancial na desigualdade de receitas, com benefícios principalmente para as cidades mais pobres, sejam elas pequenas ou grandes. A sessão pode ser assistida aqui.
Vilson Romero também marcou presença na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde está sendo analisado o PL 2.099/2023, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a integrantes de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados. A discussão sobre a proposta, que tem relatório favorável do senador Rogério Marinho (PL/RN), foi transmitida aqui.
