A Comissão Especial da PEC 32/20, da Reforma Administrativa, realizou nesta quarta-feira (1/9) sessão deliberativa destinada à leitura e discussão do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), protocolado nesta terça-feira (31/8).
Na ocasião, foi concedida vista coletiva e reiterado, pelo presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que a deliberação do texto será realizada, pela Comissão, na semana de 14 a 16 de setembro.
Durante os debates, o relator apresentou novo parecer, excluindo da PEC as alterações propostas ao art. 144 da Constituição Federal, que dizia respeito à questão da condução dos inquéritos policiais.
Além disso, foi informado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) que o Democratas apresentará um destaque com o objetivo de resgatar a Emenda nº 2, que visa conferir iniciativa de lei concorrente entre o Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República, os Deputados e os Senadores, para dispor sobre a Lei Complementar do Estatuto da Magistratura, com o objetivo de inserir os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público no raio de alcance da proposta.
Confira AQUI o parecer atualizado do relator.
Com informações da Queiroz Assessoria.
