A ANFIP realizou mais uma Live – Série ANFIP, um debate totalmente on-line e com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Entidade. Na edição desta quarta-feira (5/8), o tema abordado foi a “Reforma Administrativa – Em defesa de um Serviço Público de Qualidade”.
O presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Fiscais) e José Arinaldo Gonçalves Ferreira (Política de Classe e Política Salarial) representaram a ANFIP. Como convidados, participaram os deputados federais Professor Israel Batista (PV/DF) e Tiago Mitraud (Novo/MG), participou também o presidente do Fórum Nacional Permanentes de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Para a ANFIP, a Reforma Administrativa é um tema de extrema importância não só para o serviço público, mas para toda a sociedade. “Em momentos em que se trata de reformas estruturais do Estado brasileiro e de servidores públicos, vem sempre aquela preocupação de quais os serviços públicos que nós teremos”, afirma Décio Lopes. Ele sugere a seguinte reflexão: “se hoje os serviços públicos não funcionam como deveriam, o problema é o servidor ou a falta de condição de trabalho? Ou das políticas que, a cada quatro anos, se renovam? Dessa forma, essa discussão é importante para todo brasileiro, para os servidores públicos e para todos aqueles que têm uma visão não privatista de Estado, mas uma visão de Estado como aquela organização de prestação de serviços públicos a toda a sociedade, até em decorrência dos tributos pagos por cada cidadão para que tenhamos serviços públicos de qualidade”.
A preocupação do presidente da ANFIP é também com o impacto gerado em todo o país pela pandemia da Covid-19. “Em momento de crise sanitária, entendemos que não seja o momento de uma discussão de grandes reformas, que traduzem em uma nova estrutura de Estado brasileiro. Neste momento, o Estado brasileiro, os parlamentares e o governo federal deveriam estar muito preocupados em salvar vidas. E salvar vidas significa salvar também empregos e a economia do país”, ressalta.
Já o deputado Professor Israel Batista lembra que a discussão de Reforma Administrativa acontece toda vez que um país vive uma crise fiscal. “Essa crise fiscal, geralmente, é provocada por uma crise econômica. E a queda na arrecadação gera a crise econômica. Aí surge a solução da Reforma Administrativa, que é uma solução de gaveta. No fundo, é uma reforma que pretende cortar gastos públicos. E é aí que mora o perigo. Uma reforma baseada no corte de gastos públicos é uma reforma que pode gerar cortes inadequados, lineares, que vão gerar uma economia burra, que depois vão trazer prejuízos ao país”. O parlamentar é enfático: “não há clima para uma discussão estrutural, para uma discussão desse nível!”.
Segundo o Professor Israel Batista, outro problema deve ser observado no momento em que se discute uma reforma tão profunda como a Administrativa: “O governo brasileiro tem protagonizado uma perseguição, sem precedentes na nossa história, desde a Constituição de 1988. Instaurou uma verdadeira caças às bruxas. O clima de perseguição [aos servidores públicos] é muito grave! É hora de se discutir estabilidade do servidor, no momento em que se discute perseguição? Eu digo que não é momento de uma reforma estrutural como essa, porque eu não confio no governo para me sentar à mesa [de negociação] com ele, infelizmente. Não há ambiente de confiança para a Reforma Administrativa”.
Construção da proposta
Na mesma linha, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, critica o clima de perseguição do governo federal aos servidores públicos, mas, reconhece que há a necessidade de se fazer uma Reforma Administrativa: “Temos que discutir a reforma porque o Estado tem que estar em constante aperfeiçoamento. Tem várias áreas que precisamos discutir em conjunto e é importante que nós saibamos articular todos os atores desse processo. Temos que trazer a sociedade civil, as entidades de classe, os especialistas. O momento é um momento crítico. A gente tem que ter um projeto, mas, esse projeto tem que ser bem pensado e, sobretudo, articulado, com todos esses atores”.
Ainda segundo Marques, além do debate amplo e democrático, “quem quer reformar o serviço público precisa conhecer em profundidade o serviço público”. “Precisa circular pelas universidades, pelas escolas públicas, pelos hospitais públicos. Temos servidores públicos que ganham dois mil reais por mês. Aí você diz que é um parasita, que está lesando o Estado? Temos que ter respeito por esses profissionais que estão dando a vida pelo Estado”, pontua. E reafirma a seguinte preocupação: “Temos que dialogar e ter um projeto. Mas, um projeto nesse momento de autoritarismo exacerbado, de inépcia exacerbada, me parece temerário”.
O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud, diz concordar que este não é um dos melhores momentos, mas, que a Reforma Administrativa é necessária. “Precisamos assumir a nossa responsabilidade. Conduzir essa discussão com foco no interesse público e no melhor para o cidadão brasileiro. E olhando isso, não há como discordar do fato de que hoje a nossa estrutura de Administração Pública precisa ser reformada. Eu acho que o melhor momento para discutir a Reforma Administrativa era há vinte anos. Mas, como há vinte anos eu não era parlamentar, acho que o melhor momento é agora. A gente não pode ficar utilizando o fato de as bobagens que o governo fala e usar isso como cortina de fumaça para não discutir os problemas que o país tem”.
Sobre a justificativa para se fazer a Reforma Administrativa, disse que existe sim uma questão fiscal, que é importante, mas não é apenas isso. “A questão fiscal não é a única nem é a mais importante. Eu acredito que a questão mais importante que a gente precisa resolver é a questão da falta de qualidade do serviço público entregue à população, comparando com inúmeros países no mundo que apresentam melhores práticas em relação ao funcionamento do serviço público, do que o Brasil tem hoje”, explica o parlamentar.
Estabilidade do funcionalismo
O deputado Tiago Mitraud também comentou o ponto da proposta que trata do fim da estabilidade no serviço público, ponto muito polêmico e que traz bastante preocupação para os servidores. “A gente não pode achar que uma Reforma Administrativa está só relacionada a esse único aspecto. A gente tem que envolver uma Reforma Administrativa que revise todo o ciclo de vida do servidor dentro do serviço público e, também, a própria estrutura do Estado. A gente não pode ter manto sagrado que não pode tocar e, também, não pode ter soluções de gaveta, prontas, que surgem em momentos de crise”.
Mitraud garante, ainda, que a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa está aberta ao diálogo. “O meu papel, na coordenação da Frente, é conversar com inúmeros especialistas, com a sociedade civil. Estou à disposição de quem quiser ouvir e debater o que temos feito na Frente Parlamentar. Pode ter certeza que a postura sempre vai ser do diálogo, do respeito às opiniões diferentes e baseado no melhor interesse do cidadão brasileiro”, diz o parlamentar.
Na avaliação de Eucélia Agrizzi Mergár, os servidores públicos já vêm sofrendo mudanças na legislação ano após ano. “Esse assunto está impactando a vida do servidor, num momento de muita insegurança. Vemos que a Reforma Administrativa é constante, temos constantemente nossos instrumentos sendo alterados. Eu vejo que a gente vem sofrendo essas alterações o tempo todo. A situação não seria um problema de gestão da Administração Pública?”.
Da mesma forma, José Arinaldo Ferreira considera que o debate sobre o tema deve ser mais profundo e pensando a longo prazo. “A Reforma Administrativa deveria tratar de Administração Pública. E tratar de Administração Pública é uma coisa gerencial. Não adianta se fazer leis e atos. Eu vejo esse diálogo como uma coisa muito casuística, uma coisa que o Parlamento está colocando casuisticamente, porque já existem muitas alterações feitas ao longo dos anos”.
O presidente Décio Lopes é ainda mais pontual: “A gente espera que essa reforma se aplique aos Três Poderes do Estado, para que nós não tenhamos três Estados. Mas, que a gente tenha um Estado eficiente, eficaz e que, realmente, cumpra os objetivos para o qual ele existe, que é a prestação de serviço público”.
Ao longo do debate, os participantes também responderam à diversas questões enviadas pelos internautas.
O vídeo completo você assiste no link a seguir:
