As entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas a ANFIP, reuniram-se nesta terça-feira (13/8), em assembleia geral, para debater várias questões de interesse dos servidores públicos, entre elas a campanha salarial e pendências relacionadas à reforma da Previdência. Participou da reunião, pela Associação, o presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo.
O grupo debateu pontos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103/19 que penalizam os servidores públicos, como a questão das pensões, que foram reduzidas com a reforma previdenciária. O Fórum vai dar atenção especial à questão, visando resgatar e estabelecer um novo marco ao direito previdenciário.
Também foi item da assembleia o andamento da campanha salarial, cujos acordos ainda estão sendo realizados entre o governo e as diversas carreiras do Executivo em mesas setoriais de negociação. A avaliação geral é que a campanha foi mal conduzida, o que afetou a continuidade dos trabalhos da Mesa Nacional de Negociação, que ainda precisa analisar as pautas não remuneratórias. Além disso, os servidores criticaram a falta de acesso aos ministros responsáveis pela pauta e a forma como as condições estão sendo impostas unilateralmente às carreiras.
Os advogados do Fonacate também apresentaram suas intervenções na ADI 2135, que questiona a Emenda Constitucional 19/98 no ponto que trata da instituição de outros regimes jurídicos, que não o regime jurídico único, na Lei 8.112/90. A banca jurídica está solicitando agendas no Supremo Tribunal Federal para demonstrar que o regime está consolidado há mais de 30 anos.
Para fechar a agenda de debates, foi apresentada a programação da 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que acontece dias 24 e 25 de setembro, no BHotel, em Brasília. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui. Com o tema Democracia e Sustentabilidade na Era Digital, o evento vai discutir o papel das Carreiras de Estado na transformação do Estado brasileiro diante das três grandes crises que afetam a humanidade: a ambiental, a democrática e a crise econômico-social.
