Mais uma semana se inicia e as entidades que integram a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entre elas a ANFIP, se reuniram novamente, nesta segunda-feira (28/3), sob coordenação do vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial, José Arinaldo Gonçalves Ferreira, para definir as prioridades de trabalho. O grupo irá acompanhar a tramitação do PLN 1/22 no Senado Federal e intensificar as mobilizações na Esplanada dos Ministérios. O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, também participou da reunião.
Para o consultor Vladimir Nepomuceno, esta é uma semana decisiva. Além do encerramento do prazo da “janela partidária”, em que parlamentares podem trocar de partido político sem perda de mandato, tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que abre crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão em favor de diversos órgãos do Executivo, destinado a reajuste salarial. A primeira reunião do colegiado está prevista para esta terça-feira (29/3). “O PLN 1/22 pega mais de R$ 1,7 bilhão, muda de lugar no orçamento, e junta aos R$ 1,7 bilhão já previstos na lei orçamentária para reajuste”, frisou. O problema, segundo Nepomuceno, é que o projeto não concede reajuste a todos os servidores públicos, ele tem “endereço certo”. Confira AQUI o texto completo. Para a Receita Federal do Brasil, conforme explicou, não há previsão de reestruturação remuneratória no PLN, que apresenta somente alteração do Bônus de Eficiência e Produtividade, sem solucionar, entretanto, a sua regulamentação.
Para Nepomuceno, dependendo da votação do projeto na Comissão, ele fica pronto para o Plenário do Congresso. Pela agenda, só tem uma sessão solene marcada, para a próxima segunda-feira (4/4), mas nada impede que ela seja transformada em sessão deliberativa. “Se o PLN for aprovado, o presidente da República já pode editar uma Medida Provisória atendendo carreiras que ele decidir. A base do presidente quer reajuste só para a segurança pública; a base política mais ampla quer contemplar algumas carreiras, entre elas as da Receita Federal; e a equipe econômica não quer conceder reajuste para ninguém”, reforçou o consultor.
A assessora parlamentar Patrícia Coimbra informou que será protocolado, ainda nesta segunda-feira, o pedido de audiência com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Disse também que esta semana a mobilização segue intensa na Esplanada dos Ministérios, com atos marcados em frente aos ministérios da Educação e da Economia, e no Senado Federal.
José Arinaldo reafirmou que agora é a hora de todos se unirem para preservar o serviço público. “Não somos nada mais, nada menos, que um trabalhador brasileiro. Trabalhamos para o Estado e para a sociedade”, afirmou.
A ANFIP manterá todos os associados informados do andamento das solicitações de audiência e da tramitação do PLN 1/22.
