Mais uma vez, dados distorcidos sobre o serviço público voltaram a ser o foco do debate nas reuniões do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Em Assembleia Geral, realizada nesta terça-feira (11/8), as entidades que compõem o Fórum repudiaram a grosseira manipulação de dados sobre o funcionalismo pelo Instituto Millenium, que tem o ministro da Economia Paulo Guedes entre seus fundadores. Pela ANFIP participaram o presidente Décio Bruno Lopes, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
A matéria veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, e também na Globo News, com dados do estudo do Instituto, diz que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais, e contrapõe esses números aos gastos com saúde e educação. Para o Fonacate, são vários equívocos na mesma manchete, pois esse montante inclui gastos com previdenciários e com militares, e maldosamente omite que dentro dos gastos com saúde e educação está, majoritariamente, a remuneração dos servidores que atuam nessas áreas.
“Para começar, a despesa com o servidor público civil ativo federal não é R$ 350 bilhões, e sim R$ 136 bilhões. Na Saúde, 70% gasto é com pessoal. A deterioração dos resultados fiscais não é produto do descontrole da folha, estabilizada em relação ao PIB há 20 anos”, explicou o economista Braúlio Cerqueira, que compõe a Comissão de Estudos do Fonacate.
O Fórum já preparou diversos estudos para desmistificar esses dados usados para atacar o funcionalismo, lembrou Cerqueira. “Temos chamado a atenção em nossos estudos, que não é certo incluir os três níveis de governo e os três Poderes para falar genericamente de gasto com pessoal. Tem muita heterogeneidade. Nos municípios, salários de professores e médicos são inferiores aos da iniciativa privada. Nos Estados, boa parte do gasto é com polícia militar, segurança. O nível federal concentra funções típicas de governo, militares e a alta cúpula do Judiciário e Legislativo”, complementou.
Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate, reiterou que alguns setores não se cansam de tentar colocar a sociedade contra o servidor público. “Desde o governo Temer sofremos com essa criminalização. De que o vilão das contas públicas é o servidor. Já produzimos diversos estudos que provam que a máquina pública não está inchada, que não há excesso de gastos e que a eficiência é uma meta permanente do funcionalismo.”
E por falar em reforma administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) participou da reunião e defendeu o diálogo entre os servidores, parlamentares, sociedade civil organizada e o governo.
Mitraud, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, composta por parlamentares de diferentes partidos e unidades da federação, também condenou a desinformação sobre os dados reais da Administração Pública: “Nosso objetivo é dar pluralidade ao debate. Não vamos apresentar uma proposta de reforma com base na superficialidade dos dados. Por isso, estamos buscando o Fonacate e especialistas da sociedade civil organizada, como a Fundação Lemann e o Instituto República, para nos apoiar com os dados técnicos”.
O deputado disse ainda que a Frente vai iniciar na próxima semana uma série de debates sobre os modelos de gestão de Administração Pública de outros países e pontuou que subdividiu entre os parlamentares temas que devem ser abordados na proposta de reforma, como desburocratização, gestão de pessoas, carreiras e seleção, matriz de vínculos, avaliação de desempenho e governança.
O presidente da Anesp, Pedro Pontual, sugeriu ao deputado disponibilizar no site da Frente todas as propostas que são apresentadas a título de contribuição. Já Paulo Lino, vice-presidente do Fórum, defendeu que “a reforma administrativa deve priorizar a melhoria da qualidade do serviço público e do atendimento ao cidadão”.
Sobre a questão dos dados divulgados pelo Instituto Millenium, Tiago Mitraud reiterou que “é contrário à vilanização do servidor”. E que, para ele, a reforma administrativa não deve ser feita para prejudicar o funcionalismo e sim para aperfeiçoá-lo, com vistas a melhorar os serviços prestados à sociedade.
Francisco Gaetani, do Instituto República.org, que também participou do encontro, afirmou que “esse debate plural sobre a reforma, que pode divergir em alguns pontos, deve principalmente se ater aos dados reais sobre o funcionalismo no Brasil”.
Foi tratada, ainda, a Nota Técnica da CGU (Controladoria-Geral da União), que restringe a liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais. Para Guilherme Coelho, fundador do Instituto República.org, é clara a intenção de calar o funcionalismo: “Estamos dispostos a ir ao Judiciário para garantir o direito à liberdade de expressão dos servidores”, afirmou.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, informou que, além de um parecer inicial apontando as inconstitucionalidades da NT CRG/CGUNE 1.556, o Fórum lançará, na próxima semana, três novos cadernos da reforma administrativa, um deles para tratar especificamente dessa nota técnica.
Teletrabalho – Outro item em destaque na pauta da reunião foi a Instrução Normativa (IN) n. 65/2020 do Ministério da Economia, que regulamenta as novas formas de teletrabalho no serviço público.
As entidades ainda estão fazendo uma análise mais apurada da IN. Porém, Rogério Caetano, presidente da Aofi, citou que a norma “está cheia de redundâncias que precisam ser aperfeiçoadas”.
Rudinei Marques pediu que as entidades enviem todas as avaliações para o Conselho Executivo do Fórum construir um documento que será encaminhado à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do ministério.
Teletrabalho, governo digital e inteligência artificial também serão temáticas da conferência online que o Fonacate vai realizar em outubro. A data e a programação serão divulgadas em breve.
Com informações do Fonacate.
