As entidades que integram o Fonacate (Fórum de Carreiras Típicas de Estado), entre elas a ANFIP, em reunião nesta segunda-feira (29/3), avaliaram como extremamente positiva a mobilização realizada no último dia 24, quando dezenas de carreiras e de parlamentares defenderam, em ato conjunto, o serviço público e repudiaram a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. A reunião foi convocada pela Frente Servir Brasil, coordenada pelo deputado Israel Batista (PV/DF), com participação do deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Além da avaliação das ações, as entidades propuseram os próximos passos para a continuidade dos trabalhos, especialmente neste momento em que o relator da PEC 32/20, deputado Darci de Matos (PSD/SC), anunciou o adiamento da entrega do relatório. Conforme explicou Israel Batista, o relator acatou a sugestão da Servir Brasil de realizar mais audiências públicas em relação à matéria, contando com as entidades de classe. Para o parlamentar, é preciso considerar quatro pontos de inconstitucionalidade do texto: a que concede superpoderes aos chefes do Executivo, a irredutibilidade salarial, os novos princípios constitucionais inseridos e a incorporação de benefícios. Dessas, Israel Batista considera inegociável a que permite aos chefes do Executivo editarem decretos organizando o funcionamento da administração pública como bem quiserem, sem passar pelo crivo das Casas Legislativas. “Queremos tirar já na CCJ e, para isso, temos conversado com outras forças políticas”, afirmou Batista.
As entidades consideram fundamental que os atos conjuntos continuem sendo realizados, especialmente porque, após a PEC 32/20, deve ser iniciado o debate sobre a avaliação de desempenho. Para o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, o movimento conjunto é muito importante para mudanças no cenário e para atingir servidores públicos de todo país. “A participação das entidades e de deputados acabaram por levar reflexão para os parlamentares e o relator no sentido de que este não é o momento de tratar de uma reforma dessa envergadura, que não vai trazer retorno. Não se trata de questões corporativas, mas de ações que vão influenciar a vida de todos”, disse.
Durante a reunião, também ficou definida a produção, a partir dos livros lançados pelo Fonacate, de notas técnicas que serão utilizadas no aprimoramento dos debates, especialmente nas audiências públicas. O assessor parlamentar Jorge Mizael também relatou que foi feito um pedido ao Tribunal de Contas da União para que se manifeste quanto à divulgação dos dados que embasaram o texto da Reforma Administrativa. A partir da resposta, a Frente tomará as medidas necessárias para acesso ao material.
