O Brasil precisa entregar à sociedade um serviço público de melhor qualidade? Se sim, como fazer isso? Este foi o ponto central do webinar sobre Reforma Administrativa promovido nesta terça-feira (15/12) pelo Congresso em Foco. Durante o evento, foram divulgadas as primeiras informações sobre a edição de 2021 do Prêmio Congresso em Foco.
Participaram da discussão a economista Zeina Latif, a professora Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-SP).
O fim da estabilidade do servidor foi o ponto de maior divergência entre os participantes, reflexo da polêmica também instalada dentro do Congresso em torno da proposta de reforma enviada pelo governo à Câmara. O webinar foi mediado pelo jornalista Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco.
Para Professor Israel, a estabilidade é um ponto “inegociável”; para Zeina, ela representa um desestímulo ao serviço público. Na visão de Gabriela, a PEC do governo trata o assunto como um “cheque em branco”, por não definir quais categorias continuarão com a garantia.
Professor Israel afirmou que é importante manter a estabilidade para evitar interferências políticas na atuação do servidor. Segundo ele, é esse tipo de garantia que dá ao funcionalismo a liberdade para agir em favor da sociedade, independentemente do governante de plantão.
O deputado afirmou que os servidores não têm medo da avaliação periódica, mas não aceitam ingerência política. “Servidor não aceita perseguição política, não aceita subjetividade na avaliação”, declarou. “Estabilidade é inegociável”, emendou. Para ele, o Brasil não pode compreender a estabilidade como um privilégio do servidor público, mas como uma necessidade para a qualificação do serviço público.
Prêmio Congresso em Foco 2021 – O Prêmio Congresso em Foco será realizado pela 14ª vez, uma vez mais com a intenção de propagar a mensagem de valorização do Poder Legislativo e da democracia por meio da escolha – por um júri especializado, pelos jornalistas e pelo público que vota na internet – dos congressistas mais bem avaliados do país. Na ocasião, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, em mensagem gravada, falou da importância de destacar os parlamentares que atuaram em prol da sociedade. A ANFIP, juntamente com outras entidades, é apoiadora do prêmio.
Com informações do Congresso em Foco. Confira AQUI a íntegra do debate.
