Foi realizada, em 20 de junho, a reunião inicial do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, instituído pelo Decreto 11.545, de 5 de junho de 2023.
O Comitê Gestor é o responsável, principalmente, por gerir o Programa de Produtividade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e fixar o índice de eficiência institucional que será utilizado para o cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade (BEP) na Atividade Tributária e Aduaneira.
Conforme previsto no Decreto 11.545, de 2023, o Comitê Gestor deve cumprir o seguinte cronograma no exercício de 2023:
I – até 30 de junho, realizar reunião inaugural;
II – até 15 de julho, publicar o regimento interno;
III – até 31 de julho, avaliar, em caráter preliminar, a proposta inicial dos indicadores de desempenho e metas a serem estabelecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, na forma do disposto no inciso II do caput do art. 14;
IV – até 31 de agosto, publicar o índice de eficiência institucional de que trata o inciso IV do caput do art. 2º;
V – após 31 de agosto, publicar o percentual previsto no § 2º do art. 8º.
No encontro, que constituiu o marco inaugural do Comitê, foram apresentados a proposta de Regimento Interno do Comitê e o conteúdo da Portaria RFB nº 321, de 12 de maio de 2023, que define os índices dos objetivos estratégicos do planejamento da RFB, de modo que os indicadores de desempenho possam ser avaliados tempestivamente por seus membros.
O calendário do Comitê Gestor estabelece, portanto, pela sequência: a aprovação do regimento interno e a avaliação preliminar dos indicadores de desempenho.
Participaram da reunião o secretário especial Robinson Barreirinhas, os subsecretários Adriana Rêgo e Juliano Neves e o coordenador de Projetos Pedro Magalhães, pela RFB; o secretário executivo adjunto Fábio Fernandes, pelo Ministério da Fazenda; os secretários Cristina Mori, Adauto Modesto Jr, e José Feijóo, pelo ministério da Gestão e da Inovação no Serviço Público; a secretária-adjunta de Gestão Pública da Casa Civil, Núbia Castilhos.
