Com a expectativa de que o governo envie ao Congresso Nacional o conteúdo da Reforma Administrativa, as entidades que integram o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANFIP, divulgam os “Cadernos da Reforma Administrava”, com o objetivo de qualificar ainda mais o debate junto ao governo e ao parlamento.
Apesar de não ter detalhado os pilares da reforma que será apresentada, o governo já adiantou alguns pontos que defende: como o fim da estabilidade no serviço público, revisão dos salários iniciais e a redução no número de carreiras.
Os Cadernos da Reforma Administrativa irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.
Confira os Cadernos publicados:
CADERNO 1 – O DEBATE SOBRE PRODUTIVIDADE E OS CAMINHOS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL
CADERNO 2 – O CICLO LABORAL NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO
CADERNO 3 – A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DE GREVE NO SETOR PÚBLICO
