Dirigentes da ANFIP se mobilizaram nesta quarta-feira (4/12), na Câmara dos Deputados, em Brasília, para esforço concentrado em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024. Organizados em grupos e coordenados pelo vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, e pelo vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Robson Lassarot, os conselheiros buscaram apoio dos parlamentares para a tramitação da proposta.
A matéria estabelece o fim gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Pelo texto, a contribuição terá redução de 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
Essa tributação foi instituída em 2003, pela Emenda Constitucional (EC) 41, e acabou se estendendo, indevidamente, por mais de 20 anos. “É uma cobrança imoral e injusta, porque esses trabalhadores já contribuíram ao longo de suas vidas e, agora, merecem e devem descansar”, afirma Robson Lassarot.
Apoio parlamentar – Nesta fase, o objetivo é obter 300 assinaturas de requerimentos dos congressistas para apensar a PEC 6/24 à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e que está em fase mais avançada de tramitação. A meta foi determinada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), em diálogo com diversos representantes de classe. “Ele nos deu um dever de casa, que foi participar de momentos como esse e ter um bom diálogo com os parlamentares. O mais importante, nesse momento, é dar continuidade ao que foi proposto”, diz Cleber Verde.
Para atingir esse quantitativo, a ANFIP tem desenvolvido um trabalho intenso junto aos parlamentares. Na mobilização desta quarta-feira, os dirigentes estiveram nos gabinetes dos seguintes deputados:
– Rio de Janeiro: Reimont (PT), Dimas Gadelha (PT), Luciano Vieira (Republicanos-RJ), Benedita da Silva (PT), Soraya Santos (PL), Washington Quaquá (PT) e Marcos Soares (União).
– Pará: Raimundo Santos (PSD-PA), Henderson Pinto (MDB), Keniston Braga (MDB), José Priante (MDB) e Júnior Ferrari (PSD).
– Rio Grande do Norte: Natália Bonavides (PT), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL).
– Ceará: Mauro Benevides (PDT), Dr Jaziel (PL), AJ Albuquerque (PP) e Célio Studart (PSD).
– Paraíba: Aguinaldo Ribeiro (PP).
Esforço conjunto – A mobilização realizada nesta semana se soma ao esforço de todos os conselheiros da ANFIP que atuam em defesa da PEC desde a sua concepção e apresentação na Câmara dos Deputados, em março deste ano.
Segundo o vice-presidente Gilberto Pereira, o trabalho de “porta em porta” é essencial para estreitar o diálogo com os parlamentares e estabelecer a ponte entre os interesses da categoria e da sociedade. “Vamos juntos pela justiça social e em defesa dos nossos associados e dos aposentados brasileiros!”, ressalta.
Até o momento, foram registrados 190 requerimentos solicitando a apensação da PEC 6/24 à PEC 555/06.
Clique aqui para ler o documento PEC 6/2024 – Mitos e Verdades e saber mais sobre a proposta.
