PEC 6/24: Conselheiros intensificam trabalho parlamentar na Câmara

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Conselheiros da ANFIP visitaram dezenas de gabinetes na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4/9). A iniciativa busca sensibilizar os parlamentares para que apresentem requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 que trata do mesmo tema e está em etapa mais avançada de tramitação.

A PEC 6/2024 determina que a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas tenha uma redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.

Caso seja apensada, a pauta poderá ser deliberada diretamente em Plenário, sem a necessidade de ser analisada em Comissão Especial, já que são matérias conexas.

Participaram do trabalho os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo), Margarida Lopes de Araújo (Serviços Assistenciais), Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), Marluce do Socorro da Silva Soares (Comunicação Social) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), e a assessora especial da Presidência, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme.