Os vice-presidentes Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões) e José Avelino da Silva Neto (Assuntos Parlamentares) representaram a ANFIP na primeira reunião de 2023 do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), realizada nesta terça-feira (7/2), em Brasília. O presidente da ANFIP-SP, Genésio Denardi, também esteve presente.
No encontro, foram tratados temas de interesse da categoria, como a tramitação da PEC 555/2006, referente à extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e a participação do Instituto nas discussões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instalada no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O presidente do Instituto, Edison Haubert, relembrou as propostas apresentadas pela ANFIP à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Entre as medidas está o projeto de lei que isenta no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas com medicamentos, equipamentos e outros desembolsos indispensáveis para a qualidade de vida dos idosos, a partir dos 65 anos; o projeto de lei que reajusta a tabela do IRPF; e a proposta de emenda à Constituição que reduz, gradualmente, as contribuições previdenciárias dos servidores públicos aposentados, a partir dos 65 anos.
Os dirigentes também iniciaram o planejamento das principais ações a serem desenvolvidas no primeiro trimestre do ano, com foco no monitoramento de matérias e na atuação parlamentar no Congresso Nacional. As discussões continuarão na próxima reunião do grupo, marcada para o dia 14 de março.
