As entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas a ANFIP, reuniram-se nesta terça-feira (10/9), em assembleia geral, para debater questões de interesse dos servidores públicos, com destaque para pautas previdenciárias. O presidente Miguel Nôvo participou do encontro.
O Fórum irá apresentar a PEC 6/2024, que prevê a extinção gradual da cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação, que deve acontecer ainda este ano. A estratégia visa pressionar o governo, além de complementar os esforços realizados na Câmara dos Deputados.
Miguel Nôvo informou que a ANFIP produziu material, a ser divulgado em breve, sobre mitos e verdades da PEC 6/2024, para subsidiar a mobilização dos servidores para que deputados apresentem requerimentos de apensamento à PEC 555/06, que trata do mesmo tema. A matéria atualmente conta com 78 requerimentos.
Durante a reunião, foi discutida a PEC 66/2023, que visa a obrigatoriedade de estados e municípios aderirem aos regramentos estabelecidos para a União pela reforma da Previdência (EC 103/19). A secretária geral do Fonacate, Rivana Ricarte, alertou para o risco de ferir o pacto federativo. Os dirigentes têm se reunido com deputados em seus estados para apresentar o posicionamento contrário à proposta já votada pelo Senado e remetida à Câmara.
Os presentes também trataram da atuação contra a PEC 65/2023, que transforma o Banco Central em empresa pública, e analisaram a Portaria 5.127/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que traz diretrizes gerais sobre reestruturação de planos, carreiras e cargos.
Na oportunidade, foi reforçado o convite para que todos os dirigentes participem da 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que acontece dias 24 e 25 de setembro, no BHotel, em Brasília. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas aqui.
