Após quase vinte anos parada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária do servidor público aposentado e pensionista, pode tomar novos rumos. Isso porque a PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, atualiza o objetivo da PEC 555 e propõe a extinção gradual da contribuição, de maneira a evitar grandes impactos orçamentários.
O debate sobre a matéria tomou conta da Assembleia Geral do Fonacate realizada na terça-feira (9/4), na sede da ANPPREV. O presidente Miguel Nôvo representou a ANFIP no encontro.
Para as afiliadas ao Fórum, é necessário fazer um esforço conjunto entre todas as entidades de classe do funcionalismo e parlamentares, trabalhando pelo convencimento da importância da aprovação da PEC 6.
Jorge Mizael, assessor parlamentar do Fonacate, explicou que os servidores devem trabalhar pelo apensamento da PEC 6 à PEC 555, pois “a experiência mostra que as PECs demoram um tempo relativamente grande até serem promulgadas”.
Ainda de acordo com Jorge, dos 513 deputados federais, cerca de 115 poderiam entender a relevância da PEC 6, que prevê a redução de 10% ao ano da contribuição — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressaltou que a PEC 6 “está mais palatável e com a extinção gradual, sem relevantes impactos orçamentários, pode ajudar no convencimento e aprovação da proposta no Congresso”.
As entidades afiliadas ao Fórum deliberaram fazer uma grande ação no Congresso Nacional, por meio de debates e materiais de comunicação, num esforço concentrado pela tramitação e aprovação da PEC 6 ainda este ano.
Conferência – Durante a Assembleia, as entidades do Fonacate aprovaram também que a 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado será realizada em setembro. A programação vai trazer especialistas internacionais e nacionais para o debate de temas como digitalização e sustentabilidade no setor público e muito mais. Em breve, serão publicadas novidades sobre o evento no site do Fórum.
Fonte: Fonacate
