O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou na quinta-feira (25/3) de live da direção minoritária do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), para discutir detalhes do Decreto 10.620/21, que transfere a gestão das aposentadorias do serviço público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O evento, mediado por Sadi Herculano Neto, teve como debatedores além do presidente da ANFIP, a diretora de Aposentados da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-administrativos do Ensino Superior (Fasubra Sindical), Maria Tereza Fuji; a coordenadora Jurídica e de Relações de Trabalho do Sintuff, Lúcia Helena Ramos; e o coordenador Jurídico e Relações do Trabalho do Fasubra Sindical, Joao Paulo Ribeiro.
Ao se pronunciar, Décio Lopes afirmou que o decreto não torna o INSS a unidade gestora única, mas parece haver um movimento organizado no governo para implementar tal ação, devido à presença do órgão em quase todos os municípios brasileiros. Porém, apesar de sua competência, o INSS não pode receber esta atribuição. “Não é que o INSS não seja competente para isso. É porque o órgão tem uma carga brutal de trabalho e não tem condição operacional para atender nem o pessoal do Regime Geral de Previdência Social”, frisou.
O presidente enfatizou que a Secretaria de Previdência e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho deveriam estar acompanhando e trabalhando diretamente neste projeto tão importante, que teria como medida ideal a criação de um órgão exclusivo para assumir a demanda. “O que precisamos é, a partir do momento em que for encaminhado o projeto de lei complementar para a criação da unidade gestora única, unirmos todas as nossas forças para discutir a proposta juntamente com o Congresso Nacional, para que tenhamos um órgão que realmente atenda a todas as questões de aposentadorias e pensões dos servidores federais”, declarou.
Em relação à inconstitucionalidade do Decreto, Décio Lopes afirmou que é um estudo que deve ser detalhadamente desenvolvido pelo setor jurídico das entidades, pois não é algo simples de definir.
Os demais participantes também criticaram a possibilidade de o INSS se tornar a unidade gestora única e destacaram que as entidades precisam ficar atentas na defesa dos diretos e interesses dos servidores.
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