O presidente Vilson Antonio Romero participou de reunião da Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público, nesta sexta-feira (29/9), para analisar ações a favor da extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, tratada na PEC 555/2006, e buscar apoio de entidades parceiras.
Foram apresentados os dados do estudo que mostra o impacto do fim da cobrança no orçamento público, produzido pelo consultor legislativo Luiz Carlos Alberto dos Santos, que será encaminhado aos parlamentares e divulgado no Encontro Nacional do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), que acontece no dia 25 de outubro, na Câmara dos Deputados.
Vilson Romero destacou que o principal impasse para que a matéria não fosse votada, era a ausência informações sobre os impactos orçamentários nos tesouros dos governos federal, estaduais e municipais. “Estamos avançando com um documento fidedigno endossado pelo Instituto Mosap e entidades parceiras. A matéria interessa ao conjunto dos servidores aposentados e aos que ainda vão se aposentar, pois as regras atuais são muito penosas”, disse.
Edison Haubert, presidente do Mosap, frisou que o trabalho é uma ferramenta de extrema importância para o diálogo com os parlamentares. “Temos que fazer pressão juntos e buscar convencimento para que assumam a tese. É inconstitucional essa cobrança”, alertou.
Os dirigentes consideram a apresentação de uma PEC alternativa, para ser apensada à proposta original. A ANFIP também irá diagramar uma cartilha sobre o assunto.
Pela ANFIP participaram os vice-presidentes Ana Lúcia Guimarães (Assuntos da Seguridade Social), Crésio Freitas (Assuntos Fiscais), Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões). Também estiveram presentes diversos dirigentes de entidades representativas de servidores como Pública Central do Servidor, Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entre outras.
