A ANFIP prestigiou o 18º Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas do Instituto Mosap, nesta quarta-feira (16/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento contou com dezenas de participantes, de todas as regiões do país, entre servidores, representantes de classe, parlamentares e membros da sociedade civil.
Compondo a mesa principal, o presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, defendeu a PEC 6/2024, que determina o fim gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, afirmando que o impacto orçamentário seria simbólico diante do montante de renúncias fiscais concedidas pela União.
“O que nós estamos pedindo ao Congresso Nacional para aprovar é uma gota no oceano em relação ao orçamento. O impacto seria inferior a R$ 6 bi no primeiro ano e, nos seguintes, inferior a R$ 1 bi, além de aumentar a base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), retornando parte da renúncia de forma imediata aos cofres públicos”, explicou o dirigente.
Miguel Nôvo falou da importância de ampliar o trabalho parlamentar realizado em prol do apensamento da PEC 6 à PEC 555/2006, que está pronta para votação no plenário da Casa. “Esse evento é uma grande motivação para que nós saiamos mais empoderados para ir de gabinete em gabinete pedindo que assinem o requerimento. O ideal é que tenhamos, pelo menos, 308 assinaturas, para que, em tese, esses 308 deputados mantenham sua disposição no momento da votação em plenário”, afirmou.
O deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), primeiro signatário da proposta, também se pronunciou em favor à matéria, argumentando não haver lógica por parte do governo federal em insistir na contribuição. “A PEC 6 é muito legítima e muito justa. Então, nós não podemos recuar nenhum passo. Ontem eu conversava com o deputado Arthur Lira [presidente da Câmara], que nos deu um dever de casa, que buscássemos parlamentares para, junto aos subscritores dessa PEC, aderirem a essa causa. E estamos cumprindo. Já temos 120 requerimentos de parlamentares solicitando o apensamento da PEC 6 à PEC 555, para que possamos votar de forma mais imediata, sem passar pela CCJ nem Comissão Especial, votando direto em plenário”.
“Muitas vezes, [o governo] coloca dificuldade de votação de uma matéria como essa, é o mesmo governo que concede, por exemplo, anistia fiscal a grandes empresas, às prefeituras, e ao mesmo tempo, criando, até de forma muito justa, perspectiva de abertura de trabalho. Concordamos, mas, ao longo desses anos todos, ainda não percebemos um gesto do governo em favor dos aposentados, então chegou a hora”, exclamou o parlamentar.
O presidente do Mosap, por sua vez, solicitou publicamente aos deputados e deputadas da Casa que ajam de acordo com a justiça social, em defesa da categoria. “Eu faço apenas apelo aos parlamentares para buscar exatamente o cumprimento da Constituição Federal, pois não devemos essa contribuição previdenciária, está no artigo 60, quarto item das cláusulas pétreas. Nós vamos verificar e os advogados todos sabem, não devemos isso [a contribuição previdenciária após a aposentadoria]. Então, queremos que o Congresso, que a Câmara faça essa justiça para todos os aposentados e pensionistas”, manifestou.
Em seguida, Haubert entregou uma placa de homenagem em agradecimento ao deputado Cleber Verde pela iniciativa, no ano passado, de assinar a PEC 6/2024, na época, chamada de PEC Social. “Todos os aposentados e pensionistas do Brasil sentem-se muito honrados e no dever de agradecer ao deputado por esse gesto que possibilitou toda essa movimentação. Para que nós não nos esqueçamos, também, que a gratidão é um atributo que sempre nos acompanha”, discursou o presidente do Mosap.
