Neste domingo (24/10), o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que os subsídios para bancar o Auxílio Brasil virão diretamente da Reforma Administrativa, sem esclarecimentos sobre como acontecerá seu financiamento. O programa foi criado pelo governo para substituir o Bolsa Família e custará cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
Diante do pronunciamento, a Frente Servir Brasil convocou uma reunião, nesta segunda-feira (25/10), para discutir o ocorrido e tratar das PECs 32/2020 (Reforma Administrativa) e 23/2021 (Precatórios). Durante o encontro, a afirmação do ministro foi duramente criticada, uma vez comprovado e reconhecido pela própria equipe econômica que a PEC 32/20 não possui impactos fiscais reais.
O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou da reunião e ressaltou a importância de dar continuidade aos atos virtuais e presenciais contra a matéria. Ele confirmou fortes mobilizações no aeroporto da capital e nos estados do Brasil. “Cada voto que virarmos são dois a menos do outro lado. É fundamental continuarmos neste combate”, concluiu.
A PEC 32/20, da Reforma, segue parada na Câmara, ainda sem quórum para aprovação. Por outro lado, a PEC dos Precatórios, que foi aprovada na semana passada pela Comissão Especial, continua sendo acelerada pelo governo para evitar debates e desestabilizar a oposição sobre o tema.
De acordo com o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), que também participou da reunião, é necessário estabelecer contato com o mercado e com o setor financeiro, além de articulação parlamentar para a votação da matéria no Plenário. Diante dos desafios de mobilização contra a PEC 23/21, uma das soluções encontradas foi fundi-la com os movimentos contra a PEC 32/20, a fim de unir forças.
Ainda sobre o pronunciamento do ministro, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) está elaborando uma nota de repúdio alegando insegurança, improviso e falta de transparência na gestão do orçamento e dos gastos públicos no Brasil. O material será divulgado em breve no site do Fórum.
