O presidente da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, em conjunto com o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, e o diretor-presidente da Fundação ANFIP, Vanderley José Maçaneiro, recebeu o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, acompanhado do subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito, e do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da RFB, Claudemir Malaquias, nesta quarta-feira (14/8), na sede da Associação, em Brasília.
Durante o encontro, os dirigentes discutiram pautas atuais e de interesse comum, como a questão da transação tributária, utilizada para solucionar litígios entre contribuintes e administrações tributárias. A luta da ANFIP, conforme explicado às autoridades, é para que a transação tributária seja mantida no âmbito da Receita Federal e para que o prazo de inscrição seja diluído, visando maior segurança jurídica aos contribuintes antes da litigância e a redução do volume de processos nos tribunais administrativos e judiciais.
“É um novo momento, nossa cultura tem de ser modernizada. Até hoje, todos os programas de refinanciamento disponibilizados foram voltados para o mau contribuinte, e nós temos que entrar também com medidas que atendam e estimulem o bom contribuinte”, afirmaram os representantes da ANFIP, que lutam pela inclusão da pauta no texto da regulamentação da reforma tributária (saiba mais aqui).
Pejotização
Também foram explorados os efeitos da excessiva “pejotização” no financiamento da Seguridade Social. O termo é utilizado quando uma pessoa física é contratada para prestação de serviços como pessoa jurídica — utilizando, muitas vezes, o registro de Microempreendedor Individual (MEI) —, para contornar encargos trabalhistas e previdenciários de uma contratação formal. “Isso, certamente, vai provocar um grande rombo, uma grande perda de recursos no financiamento da Seguridade Social”, frisaram os conselheiros.
Concurso
Em relação ao último concurso da Receita Federal, a ANFIP defendeu a convocação dos cerca de 200 candidatos que constam no cadastro reserva do certame, levando em conta a necessidade de recomposição de pessoal na carreira e ganhos tanto no desempenho do órgão quanto na segurança da sociedade e no desenvolvimento do país. O secretário foi favorável à nomeação e informou que a autorização depende, agora, apenas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Bets
Por fim, foram apresentadas preocupações em torno da baixa tributação das apostas esportivas em plataformas virtuais, chamadas “bets”. Liberada desde dezembro de 2023, a modalidade causa sérios prejuízos ao Brasil, já que os gastos com apostas afetam diretamente a saúde dos cidadãos, sobretudo os mais jovens, e o orçamento das famílias. Os danos são observados, principalmente, no caso de aposentados e pensionistas que, muitas vezes, são a única fonte de sustento da parentela. Esses e outros pontos, de acordo com os dirigentes, acendem um alerta ao contribuir para o endividamento e a pobreza no país.
Contribuição
Robinson Barreirinhas, ao concordar com o posicionamento da ANFIP diante das pautas, solicitou à Entidade o desenvolvimento de estudos, além do conteúdo disponível nas edições da Análise da Seguridade Social, para subsidiar ações práticas e integradas do órgão até 2025. O secretário agradeceu a parceria de longa data e se colocou à disposição para dialogar com a Associação sobre os interesses dos associados e de toda a categoria.
