O presidente Vilson Romero participou, nesta terça-feira (24/10), do lançamento da proposta de Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), na Câmara dos Deputados. O documento, idealizado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), representa um importante passo para o fortalecimento das relações coletivas de trabalho e dos serviços prestados à população.
O lançamento, coordenado pela deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), contou com a participação de diversos parlamentares, entre eles, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil), deputado André Figueiredo (PDT/CE). Também estiveram presentes dirigentes de centrais sindicais e de entidades representativas de servidores.
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos e a assessora jurídica Zilmara Alencar apresentaram o histórico de criação do Marco Regulatório e os benefícios que trará aos servidores públicos. As principais diretrizes do projeto são o fortalecimento e sustentabilidade da representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades sindicais; negociação coletiva como ferramenta de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e do desempenho; e proteção contra atos antissindicais.
O Marco Regulatório também defende mecanismos universais para garantir saúde e seguridade para todos, além de desenvolvimento, formação e capacitação permanente dos servidores para adequação à realidade do país.
João Domingos informou que o projeto vem sendo construído há anos, e foi submetido a todo tipo de críticas, alterações e aprimoramentos. “Os aspectos legais e jurídicos foram exaustivamente analisados, de modo a garantir uma proposta que preencha todos os requisitos técnicos necessários à sua aprovação. Agora vamos para a disputa política com a confiança no poder modernizante e civilizatório que o MRSP apresenta”, destacou.
