Começou nesta segunda-feira (29/6) o 1º Evento da Semana de Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. Para debater “O que a reforma Administrativa pode fazer pelo Brasil” foram convidados Paulo Uebel, secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia; os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO); e o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG). O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou o debate virtual mediado pelo fundador do CLP – Liderança Pública, Luiz Felipe d’Avila.
Abrindo a série de debates, que segue até a próxima sexta-feira (03/7), o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) alertou sobre o desconforto que as mudanças geram, mas que o foco precisa ser mantido. “O estado brasileiro deve beneficiar o cidadão na ponta, isto é inquestionável. Hoje, a percepção de qualidade do serviço público é muito ruim desde a saúde, passando pela segurança pública, além dos péssimos níveis em educação, tudo consequência de uma máquina ineficiente e pesada”. O deputado reforçou que o primeiro passo para uma reforma de qualidade é contar com o apoio da população. “Precisamos transmitir a pauta da reforma Administrativa a cada cidadão de forma compreensível para que tenhamos uma construção de um Estado melhor por meio dessa grande e aguardada reforma”, disse Mitraud.
Em sequência, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) reforçou a importância da efetiva participação do poder Executivo na realização da reforma. “Temos que explicar que o foco dessa reforma não é prejudicar os servidores públicos, é ter o Estado funcionando. A maior reclamação dos eleitores é a ineficiência do estado brasileiro devido à burocracia. Precisamos de um sistema moderno e eficiente, que garanta o fim dos privilégios, dos excessos e dos atrasos”. A senadora considerou também que boa parte dos parlamentares deseja a realização da reforma Administrativa, o que traz maior celeridade à pauta.
Em defesa do serviço público, o assessor da ANFIP ressalta que o Estado tem o dever de valorizar os servidores, não de punir a quem serve aos brasileiros. “Num Estado em que o servidor público é tratado como culpado pelas mazelas do desgoverno e onde não há trabalho motivacional, de valorização e de liderança gerencial, é complicado querer atribuir ao funcionalismo a responsabilidade pela ineficiência dos entes públicos e seus gestores”.
No evento de lançamento da Frente, o senador Antônio Anastasia (PSD-MG) lembrou das dificuldades enfrentadas no governo Fernando Henrique Cardoso para implantação de reformas. “Há 20 anos não tínhamos as instituições da sociedade civil articuladas e mobilizadas para contribuir com o governo, não havia Frente Parlamentar. Agora, temos um ambiente mais favorável com a mobilização da sociedade”. O senador deu destaque às experiências internacionais que podem contribuir com o novo texto e frisou a necessidade de haver vontade política para tirar a reforma Administrativa do papel. Nesse sentido, Vilson Romero observa também que “há atividades essenciais no serviço público que não tem similaridade na iniciativa privada nem podem ser terceirizadas, que devem ser melhor tratadas pelos dirigentes da nação e dos entes subnacionais”.
Representando o ministério da Economia, Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, disse considerar a reforma Administrativa um dos maiores benefícios à população. “Os brasileiros pagam carga tributária de país desenvolvido e recebem serviço de país em desenvolvimento. Precisamos reverter esse papel e para isso vamos dar mecanismo aos gestores, que hoje gastam tempo em questões operacionais e não em estratégias”. Para o secretário especial, a transformação digital vai fazer com que cada real pago pelo contribuinte seja devolvido em serviços de qualidade “e os servidores públicos serão beneficiados por meio de bons instrumentos e qualidade de trabalho”. O deputado federal General Peternelli (PSL-SP) também participou da live frisando a importância de “não perder o time político” para a realização da reforma Administrativa.
Calendário das próximas lives
30/06 ➤ Modernização do Estado: desburocratização e gestão para eficiência
01/07 ➤ O impacto da Reforma Administrativa em Estados e Municípios
02/07 ➤ Engajamento e valorização do servidor público
03/07 ➤ Seleção e carreira de líderes no serviço público
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