O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP faz parte, divulgou nota pública nesta quinta-feira (6/10) para alertar a sociedade e ressaltar as preocupações dos servidores públicos federais com as recentes afirmações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de que pretende retomar, já nas próximas semanas, os debates acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa.
No documento, assinado por 35 entidades representativas, o Fonacate afirma que “uma pretensão como essa é antidemocrática, haja vista ainda estar em curso o processo eleitoral, este sim, definidor das prioridades e escolhas do país nos próximos quatro anos”. O Fórum também acredita “tratar-se de manobra açodada, uma vez que as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro, não havendo tempo adequado para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social pela atual Legislatura”.
A PEC 32, de iniciativa do Poder Executivo, foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, a fim de alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Para o Fonacate, pela importância da matéria, com grande impacto para a sociedade e o funcionalismo brasileiro, é necessário aguardar o resultado final das urnas e o início da próxima Legislatura para a retomada do debate da PEC. “No caso de retorno da matéria à ordem do dia no Congresso, as entidades do Fórum trabalharão junto aos parlamentares compromissados com o país pela rejeição da proposta”, destacou o Fórum.
Acesse aqui a íntegra da nota ou leia abaixo:
Nota Pública PEC 32-1_221006_123314