O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22/10), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23/10).
▪ Destaque do PT – Visa suprimir a expressão “enquadramento por periculosidade” constante do: i) inciso II do § 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; ii) inciso I do § 1º do art. 19; iii) do caput e do § 3º do art. 21; e iv) § 4ºC do art. 40, nos termos do art. 1º, da PEC 6/2019. Assim, o destaque pretende suprimir a vedação do enquadramento por periculosidade para fins de aposentadoria especial; e
▪ Destaque da REDE – Visa suprimir as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do § 1º do art. 19. Dessa forma, o destaque visa retirar a idade mínima para os trabalhadores sujeitos à agentes nocivos.
Destaques rejeitados – Por 57 votos a 20, foi rejeitado o destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que retiraria da reforma a revogação de regimes de transição que ainda existem frutos de reformas de governos anteriores. Já o destaque do senador Telmário Mota (Pros-RR) foi rejeitado por 57 votos a 19. A intenção era beneficiar trabalhadores na comprovação de tempo de serviço com insalubridade.
Próximo Passo – A PEC deverá ser promulgada, se transformando na Emenda Constitucional 103/19.
