“Em novembro [se aprovada], vamos enterrar o sonho de uma Previdência pública de qualidade. Por que vamos enterrar? Porque mudou o paradigma. A ideia de um seguro social, moderno e amplo, está em xeque”. Esse foi o alerta do vice-presidente Executivo da ANFIP, Márcio Humberto Gheller, durante abertura do seminário “A previdência no setor público: demandas e desafios”, realizado nesta terça-feira (8/10), em Brasília, pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).
Gheller considera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, passa como um “trator” sobre os direitos sociais e previdenciários: “E o que virá no seu lugar? O vetor resultante é uma incógnita. Capitalização individual? Não sabemos. Mas, devemos respeitar sempre os princípios da nossa Constituição Federal de 88 – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Devemos construir uma sociedade justa, livre e solidária”. Esse último, para ele, é fundamental na garantia da proteção social. “Devemos evidenciar que a vontade normativa do Estado reconhece a Seguridade Social como um direito de todos, e não somente daqueles que conseguem se capitalizar”, ressaltou o dirigente da ANFIP.
Em relação ao serviço público, lembrou que o sistema de repartição foi o único encontrado por Eloy Chaves, em 1923, para viabilizar um seguro num país de poucas reservas para aquela finalidade. “Não tinham, naquele período, recursos para fazer outro regime. Construiu-se o que foi possível. Os tempos mudaram e hoje estamos vendo um novo patamar de negócios pela frente”, disse o vice-presidente.
Márcio Gheller também lamentou as seguidas reformas no modelo previdenciário do Brasil, sempre precarizando e retirando direitos. “Desde 1998 o servidor público vem sofrendo as diversas reformas no Regime Próprio. No mundo inteiro funcionário público de Estado tem regras especiais. Por que aqui no Brasil, num toque de mágica, vai ser diferente? Reforma para melhorar o serviço público é bem-vinda, mas deve ser com a interlocução obrigatória desses agentes, sob pena de ser apenas mais um desmonte do serviço público do Estado”, observou.
Para discutir os reflexos da PEC 6/2019 e a conjuntura após sua aprovação, participaram do seminário o subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle; o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini; o presidente da Funpresp, Ricardo Pena Pinheiro; e o professor de Economia da UFMG, Cássio Maldonado Turra. O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) integraram a mesa de abertura, junto aos representantes das entidades parceiras.
A ideia é que, ao final do evento, sejam definidas propostas e encaminhamentos para serem desenvolvidas em conjunto pelas representações dos servidores públicos.
Pela ANFIP, também estiveram presente o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social, Crésio Pereira de Freitas, e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
