O dia 24 de janeiro registra um importante passo conquistado pelos trabalhadores brasileiros, a instituição da Previdência Social, por meio da edição do Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como “Lei Eloy Chaves”. Foi o início do desenvolvimento do sistema previdenciário brasileiro, nascido para abrir novos horizontes e para marcar uma nova fase na solução das questões sociais. Os 98 anos dessa história é marcado, de um lado, por reformas constantes e fortes pressões políticas e, por outro, por uma luta incansável de seus defensores.
Entre eles, a ANFIP, que tem a sua trajetória diretamente relacionada à manutenção deste importante direito, que, com a Constituição Federal de 1988, passou a articular-se com outras duas fundamentais políticas, a da Assistência Social e a da Saúde, formando a chamada Seguridade Social.
Ainda que figure constantemente na pauta política, quase sempre sendo analisada apenas como “despesa orçamentária”, é importante destacar que é por meio dos benefícios pagos pela Previdência Social, juntamente com os programas assistenciais, que milhões de brasileiros se mantém acima da linha da pobreza e que centenas de municípios movimentam a sua economia local, impactando diretamente na vida da população, sobretudo da população idosa. Em setembro de 2020, foram emitidos 35,8 milhões de benefícios.
É por acreditar que esta política pública, muitas vezes assolada pela subtração sistemática de receitas, é uma esperança na vida dos brasileiros, que a ANFIP comemora os seus 98 anos. Que o Dia da Previdência Social seja, acima de tudo, um dia de reflexão consistente sobre um sistema intimamente relacionado ao futuro da coletividade, ao alento à redução das desigualdades sociais e ao pleno exercício da cidadania e da justiça social. Parabéns, Previdência!
