Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) foram recebidos na tarde desta quinta-feira (7/02), pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o secretário-adjunto, Leonardo Rolim. Em pauta o projeto da reforma previdenciária.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, deu início à reunião entregando Nota Pública, de 5 de fevereiro, elaborada pelas duas entidades, com críticas à minuta de reforma da Previdência que circulou nesta semana. Abordou as maiores preocupações do funcionalismo, como regras de transição para quem ingressou antes de 2004, cálculo do benefício para quem entrou de 2004 a 2013, garantias para aqueles que optaram pelo Regime de Previdência Complementar, regras de pensões dentre outras.
“Estamos aqui, mais uma vez, em busca do diálogo, que tentamos construir com o governo anterior, sem sucesso, durante a tramitação da PEC 287/2016. Entendemos que o sistema precisa de ajustes, mas que as mudanças sejam razoáveis, observando a proporcionalidade no período de transição”, ressaltou Marques.
O secretário Marinho, por sua vez, enfatizou que “qualquer reforma significa trabalhar um pouco mais e contribuir um pouco mais”. Já Guilherme Feliciano, da Frentas, disse que o “remédio não precisa ser tão amargo” e reforçou a necessidade de diálogo efetivo do governo com os servidores e a sociedade.
Marcelino Rodrigues, vice-presidente do Fonacate e presidente da Anafe, comentou a propaganda de desvalorização dos servidores feita pelo governo anterior. “Em meio a uma discussão sobre mudanças no sistema de previdência, o governo fez uma campanha publicitária para desmoralizar os servidores. Não é assim que se dialoga”. Rodrigues destacou a preocupação com as regras de transição e com o modelo de gestão da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), reiterando que ela deve ser pública. Floriano Martins, presidente da ANFIP, apresentou estudos técnicos sobre o Sistema de Seguridade, indicando a necessidade de reforçar as receitas previdenciárias e reduzir as desonerações fiscais.
O secretário se comprometeu a ler todo o material entregue pelas entidades e convocá-las para outra rodada de discussões. Disse acreditar que, mesmo depois do envio da proposta ao Congresso, será possível melhorá-la durante a tramitação legislativa, porém enfatizou que “algum sacrifício terá que ser feito por todos os trabalhadores”.
“Não podemos esquecer que os servidores atuam a favor do Estado e são essenciais para tirar esse país da crise em que se encontra. Estamos buscando o governo para colaborar e queremos ser ouvidos”, concluiu Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.
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