O assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, em debate realizado nesta segunda-feira (4/11) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), lamentou que a reforma da Previdência, realizada por meio da PEC 6/2019, não tenha trazido nenhuma medida efetiva para melhorar o financiamento das políticas públicas. O ciclo de debates “Impactos da Reforma da Previdênciana Vida e no Futuro dos Servidores Públicos” foi promovido pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), Finacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado do DF) e Faculdade Unyleya.
“Há uma estreita relação entre o resultado primário das contas do governo e a Previdência. Lamentamos que a reforma não traga mais recursos para garantir o equilibro do sistema. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), mesmo com as mudanças no sistema, o país continuará tendo deficit primário até 2023”, destacou Romero.
O dirigente lembrou que a ANFIP faz o levantamento, desde a Constituição de 1988, das receitas e despesas da Seguridade Social em todo o conjunto envolvendo Saúde, Assistência e Previdência, na publicação Análise da Seguridade Social (confira aqui a última edição). Conforme os dados apresentados, realçou o assessor, se constata que, entre 2005 e 2018, inclusive contando com os saldos negativos de 2016, 2017 e 2018, houve superávit médio de R$ 37 bilhões. “São recursos que foram tirados dos programas sociais e colocados à disposição do Tesouro Nacional”, afirma.
Segundo Romero, essa sistemática acontece desde a unificação dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs) no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), na década de 1960. “O governo, pelo que registra a história, sempre se apropriou dos saldos positivos da Previdência”, revelou. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em1999 mostrou que R$ 400 bilhões dos saldos positivos do INPS foram para o caixa do Tesouro. “Isso a valores atualizados representa R$ 1,4 trilhão. Imagina se estes recursos tivessem sido guardados na Previdência, garantindo a solvência do sistema”, frisou.
Para o assessor da ANFIP, a recuperação desse montante é improvável. “Na PEC Paralela nós vemos algumas medidas na linha dos ajustes financeiros”, disse sobre a reoneração do agronegócio, o fim da contribuição patronal para entidades filantrópicas, a tributação parcial das micro e pequenas empresas previstos na PEC 133/2019. Porém, conforme destacou Romero, lamentavelmente, se percebe que o grande interesse da proposta é equalizar as regras entre a União, Estados e Municípios. “Não vejo muita esperança na recuperação de recursos que contribuiriam para minimizar o deficit primário”, frisou.
Especificamente no subsistema rural, Romero destacou que, só no ano de 2019, há previsão de arrecadação de R$ 14 bilhões e um desembolso de R$ 120 bilhões. “Continuaremos com desequilíbrio e uma necessidade financiamento na ordem de R$ 110 bilhões no subsistema rural. Se isso for mantido nesses mesmos níveis ao longo de 10 anos, teremos desequilíbrio de mais de R$ 1,2 trilhão, valor 50% acima da economia divulgada pelo governo com a PEC 6/19. Nada está sendo feito de forma efetiva para diminuir a necessidade de financiamento do subsistema rural. É uma relação que exige claras medidas na área do financiamento”, disse.
Romero finalizou sua apresentação destacando que esta foi a mais profunda reforma previdenciária aplicada desde a Constituição. A que tem o maior efeito financeiro e um reflexo na vida de todo cidadão brasileiro, da iniciativa privada, do serviço público, pensionista, aposentado, ativo. “Todos vão sentir os efeitos. Lamentavelmente não estamos resolvendo o problema da Previdência. A solução passa pelo lado do financiamento, não pela redução de direitos e de garantias conquistadas” frisou.
A íntegra da audiência pode ser acessada aqui. O debate contou ainda com a participação Clóvis Scherer, do Dieese; Diego Cherulli, do IBDP; Allex Albert, do Ministério da Economia; e Ricardo Pena, da Funpresp, entre outros.
