A previdência complementar dos servidores públicos foi novamente debatida na Live Série ANFIP, realizada sempre às quartas-feiras, às 10 horas, pelos canais do Youtube e Facebook da Entidade. Desta vez (17/6), com foco na “Previdência Associativa – Planos Instituidores” e participação de representantes da Jusprev (Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira), Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, que oficialmente abre os debates, falou da importância de entender a Previdência. “Não é um assunto de conhecimento da população, principalmente a complementar. A partir da Emenda Constitucional nº 20/98, que levou a obrigatoriedade de instituir um regime complementar, a previdência complementar passou a ter melhores regramentos, segurança e condição para que as entidades abertas e fechadas prestem mais informações aos colaboradores, focando especialmente no participante. Uma vez colocada na Constituição, torna-se uma realidade, e a realidade deve ser de conhecimento de todos. Para isso, é importante que todas as entidades promovam a educação previdenciária e uma orientação simples e acessível”, disse.
Márcio Humberto Gheller, vice-presidente Executivo da ANFIP, ao se pronunciar, fez a seguinte reflexão: “Começo com um pé no passado, lembrando que nossos avós viveram o amor em tempo de guerra. Em 1950, George Orwell publicou o livro 1984, que trata do mundo controlado pela internet. Em 1985, o escritor colombiano Gabriel García Márquez, publicou O amor nos tempos do cólera. E hoje estamos sendo desafiados a viver com amor nos tempos dos vírus”. E questionou os palestrantes sobre como os fundos de previdência complementar estão lidando com os efeitos da covid-19, doença que provocou a pandemia global.
Jusprev
A gerente-geral da Jusprev, Deborah Traldi Maggio, afirmou que a instituição em nenhum momento, paralisou suas atividades, apesar de estar em home office desde março, início das medidas de isolamento no País. “Essa pandemia, na verdade, nos ressignificou. Estamos levando como se fosse um desafio a ser superado”.
Deborah Maggio apresentou a história da criação da Jusprev, fundada em 2007, por 87 carreiras Jurídicas Públicas, que, mais tarde, alterou seu estatuto para atender os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. “Fomos procurados pela ANFIP e passamos a atender a carreira, que é a única não jurídica. As entidades fechadas [como é o caso da Jusprev] são mais vantajosas do que uma entidade aberta, devido às altas taxas, como taxa de entrada, taxa de saída, taxa de performance. Na entidade fechada você é participante, a gestão interna é feita pelos participantes, não temos finalidade lucrativa. Toda a rentabilidade é repassada 100% aos participantes”, explicou.
Sobre a realidade dos servidores municipais, ela acredita que uma entidade fechada seria mais adequada. “Tem vários diferenciais que a gente vê e que elas não seriam adequadas para a realidade dos servidores federais, municipais. A melhor coisa seria estudar um plano exclusivo para os servidores municipais, que seja uma consultoria e não uma venda, como ocorre com nos bancos”.
A gerente-geral lembrou que qualquer pessoa, vindo da ANFIP, pode aderir aos planos da Jusprev. Saiba mais sobre a Jusprev AQUI.
Ieprev
O presidente do Ieprev, Roberto de Carvalho Santos, durante sua exposição, lembrou que tanto a EC 103/98 quanto a EC 41/03 retiraram diversas regras de transição. “Na nossa concepção, as mudanças que ocorreram violam, de forma frontal, o princípio da segurança jurídica, o pacto da legítima confiança que os brasileiros têm com o ordenamento jurídico, com o nosso Estado. Não estamos aqui defendendo que não se tenha alterações, mas é preciso que essas alterações sejam acompanhadas por regras de transição. É preciso que as alterações sejam razoáveis, proporcionais”, explicou.
Para Roberto Santos, que é advogado e ex-diretor de Seguridade da OABPrev, é preciso criar um plano setorial nas entidades fechadas de previdência complementar. “Uma entidade pode se filiar e pode ter um patrocínio de uma determinada entidade. Nós precisamos estudar, em relação aos servidores públicos, a possibilidade de criar um plano setorial e, consequentemente, ter a aprovação deste plano junto à Previc. Eu vejo essa possibilidade como muito importante. Não vejo nenhum problema em criar um plano setorial para o serviço público e ter o patrocínio do município. Seria pelo vínculo associativo, através de uma entidade que teria a contribuição do município e a contribuição do servidor público. Nós temos a regulamentação, está faltando apenas um raciocínio jurídico”, completou, no sentido de atender os servidores municipais.
Anapar
Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar, explicou que a entidade, criada em 2001, tem um papel decisivo de defesa dos interesses e direitos dos participantes dos fundos de pensão e dos beneficiários de saúde suplementar de autogestão.
Ele informou que a Anapar criou um grupo de trabalho e já apresentou algumas propostas para minimizar os impactos da pandemia nos planos das entidades fechadas e abertas. “Estamos muito preocupados com os planos de valor definidos, pois o impacto, é direto. Esperamos que o governo seja sensível ao que nós estamos querendo discutir”.
Bráulio de Carvalho alertou que “existe uma disputa muito grande, onde os bancos são capitaneados pelos fundos de pensão” e abocanham uma fatia muito grande desses fundos. “Nosso primeiro desafio é essa disputa com os bancos. Eles foram os grandes defensores da reforma previdenciária. Precisamos que as entidades estejam unidas. Temos estudos que mostram que 30% do que se investe em fundos de pensão ficam para os bancos. Precisamos estar unidos para mudar o que está colocado”.
Sobre a cultura dos brasileiros de investir em previdência complementar, o presidente da Anapar fez a seguinte análise: “A questão toda não é a educação financeira. É a capacidade contributiva. A maioria dos brasileiros vivem com até dois salários mínimos. Como é que vão poupar? É por isso que eu tenho chamado todas as entidades a estarem unidas e fazer o debate dos direitos sociais. Entre poupar para o futuro e defender a vida, é claro que as pessoas vão optar pelo imediatismo”, disse Bráulio de Carvalho.
Previdência complementar
A ANFIP realizou o debate sobre previdência complementar em três videoconferência. A de hoje (17/3) foi a última da série.
Todas as palestras estão disponíveis para acesso on-line:
10/06 – Previdência Complementar do Serviço Público à luz da Reforma da Previdência
Participação da Previc e da Abrapp
03/06 – Alteração de Regulamento dos Planos de Benefícios
Participação da Funpresp-Exe e Funpresp-Jud
Assista ao debate completo sobre Planos Instituidores (17/06):
