Observatório de Previdência: grupo do RGPS apresenta relatório
A vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, participou na sexta-feira (11/10), em Brasília, da reunião do quarto encontro do grupo de trabalho da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, criado com o objetivo de avaliar o modelo de projeções fiscais do Regime Geral de Previdência Social ― RGPS, receber e analisar estudos e sugestões formuladas por pesquisadores e elaborar propostas, buscando aperfeiçoar o atual modelo utilizado na Secretaria de Previdência.
Na oportunidade foi apresentado o relatório final com a descrição das atividades realizadas, resultados alcançados e propostas formuladas. Dentre as críticas quanto à metodologia, o relatório indica que “as projeções de receitas podem ser realizadas de forma mais desagregada”.
Tendo em vista que o relatório final não foi claro quanto às receitas necessárias para o financiamento da Seguridade Social, principalmente da Previdência Social, Eucélia Mergár sugeriu que se definam as receitas capazes de otimizar a arrecadação previdenciária, especialmente nesse momento em que a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, prevê a segregação das receitas e despesas de cada uma das áreas da Seguridade Social, sem fazer nenhuma previsão para o fortalecimento das receitas. Assim, a ANFIP sugere que sejam efetuados estudos e projeções de novas fontes de custeio que deem sustentabilidade ao sistema de Seguridade Social, para que as reformas não enxerguem a Previdência apenas pelo lado da despesa sem prever mecanismos para sua sustentabilidade.
Com a edição do Decreto nº 10.047/19, que instituiu o programa Observatório de Previdência e Informações do Cnis e as diretrizes para o seu funcionamento, devem ser constituídos novos grupos de trabalho para dar continuidade aos estudos das projeções com a implantação dos aprimoramentos sugeridos, de acordo com o cronograma apresentado no relatório final.
O programa Observatório de Previdência é vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e tem, entre seus objetivos, promover pesquisas na área previdenciária, com base no Cnis. Com o programa, o governo pretende fomentar a produção acadêmica e científica baseada nos dados do Cnis; fortalecer o diálogo entre gestores públicos, comunidade acadêmica e demais atores envolvidos na promoção de políticas sociais; incentivar o intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre órgãos e entidades públicas ou privadas; e auxiliar no aprimoramento dos instrumentos de identificação, de prevenção de irregularidades e de combate a fraudes.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais – Cnis é um banco de dados que contempla todos os vínculos trabalhistas e previdenciários de mais de 330 milhões de trabalhadores. Nele é possível encontrar informações como o nome do empregador, o período trabalhado e a remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS). O decreto vem fortalecer a governança desse cadastro e determina que cabe à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho articular, com os órgãos e as entidades da administração pública federal, a forma de compartilhamento de diversas bases de dados para sua incorporação ao Cnis, devendo também promover ações para a ampliação das informações sociais contidas no cadastro e definir diretrizes de governança.
Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá administrar e operacionalizar o Cnis, com base nas orientações da Secretaria, e promover ações de prevenção e detecção de erros e fraudes relacionados ao acesso, à inclusão, à exclusão e à alteração de dados no Cnis que repercutam no reconhecimento ou na manutenção de benefícios.
O grupo reúne-se desde o fim de agosto e tem como objetivo avaliar o modelo de projeção fiscal do RGPS. Durante os encontros, os participantes apresentaram e analisaram estudos e sugestões com vistas ao contínuo aperfeiçoamento do modelo utilizado pela Secretaria de Previdência. Além da Secretaria de Previdência e da ANFIP, integram o grupo representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Consultoria Legislativa do Senado Federal, do Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (Ipea), da consultoria da Câmara dos Deputados, da Universidade de São Paulo, dentre outros.
Na oportunidade, Eucélia Mergár entregou ao secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a Análise de Seguridade Social em 2018, publicação da ANFIP e da Fundação ANFIP, lançada nesta semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com dados completos e detalhados das receitas e despesas do sistema no período.
