A judicialização contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a garantia da ordem social, em tempos da reforma da Previdência, foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (13), no Senado Federal. O debate foi acompanhado pelo vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto.
A audiência foi realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). “Temos que olhar para o lado humano. A visão humanista tem que prevalecer e o Sistema Previdenciário é justamente para isso, para proteger o cidadão”, disse. Ele também fez um alerta em relação às distorções de informações fornecidas à sociedade. “Existe uma grande diferença entre os dados fornecidos pelos peritos do INSS e do judiciário. Alguma coisa está errada”, destacou.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, foram pagos R$ 92 bilhões em benefícios do INSS por decisão judicial, o que representou mais de 15% da despesa total com benefícios previdenciários e assistenciais. Segundo o levantamento, cerca de R$ 3,8 milhões de benefícios foram mantidos por decisão judicial na folha de pagamento do INSS em dezembro de 2017.
Durante a audiência, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretário de Controle Externo na SecexPrevi da Previdência e Assistência Social, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, também destacou o impacto dos custos operacionais do Sistema de Judicialização. “Existe um envolvimento de 15.889 membros e servidores, com uma despesa de cerca de R$ 4,6 bilhões”, disse.
