Em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (18/6), as entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas a ANFIP, discutiram o substitutivo do deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentado na Comissão Especial da Previdência na semana passada.
A preocupação com as regras de transição para os servidores e para o Regime Geral de Previdência Social; a desconstitucionalização relacionada aos requisitos de acesso, como a fórmula de cálculo e o reajuste dos benefícios; regras de pensão por morte e a exigência de idade mínima para aposentadorias especiais; e a contribuição progressiva com majoração de alíquotas foram os principais pontos elencados pelas entidades.
“Se essa reforma passar assim como está, ninguém mais se aposenta no Brasil’, alertou o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto. O vice-presidente de Política de Classe, Luiz Cláudio de Araújo Martins, também acompanhou a reunião.
Hoje também foi o primeiro dia de debates na Comissão Especial. A lista de inscritos tem 155 deputados (91 a favor, 64 contra). E ainda tem a previsão de discursos de 30 líderes partidários durante as sessões de debate. A expectativa do presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), é aprovar o parecer do relator no próximo dia 25 de junho.
“Temos que voltar a buscar os parlamentares, levar nossos destaques e conversar com o relator e o presidente da Comissão Especial”, afirmou Paulo Lino, presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, que coordenou os debates durante a reunião.
O Fonacate vai preparar destaques à matéria e acompanhar os outros que estão sendo apresentados pelas bancadas da Câmara. “Essa reforma é péssima para a sociedade e para os servidores. Temos que cobrar o debate para encontramos uma proposta melhor para todos os trabalhadores brasileiros”, ressaltou Rosa Jorge, vice-presidente do Sinait.
